ATENÇÃO IPU: A CONCESSÃO DE JERICOACOARA PRECISA SER INVESTIGADA PELA A POLÍCIA FEDERAL

Diante dos graves fatos apontados no vídeo https://youtu.be/vMVaRqZBAzA e considerando os

documentos citados que, em uma análise preliminar, parecem ser verdadeiros, NÓS, ABAIXO ASSINADOS, na qualidade de moradores, frequentadores e amigos de Jericoacoara, SOLICITAMOS à Polícia Federal e ao Ministério Público que investiguem a possibilidade de estar ocorrendo ilícitos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, em especial sobre as decisões tomadas nos diversos departamentos e autarquias subordinadas a este ministério que possam estar proporcionando vantagens indevidas à empresa da qual o secretário executivo do Ministério é acionista (Construcap), requerendo-se especial atenção investigatória aos ENVOLVIDOS NA ELABORAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO do Parque Nacional de Jericoacoara, na medida em que esse leilão ocorreu durante o exercício do mandato, junto ao MMA, do Sr. João Paulo Capobianco, que também é acionista da empresa vencedora de várias concessões de unidades de conservação no território nacional. 

Para além das questões econômicas, é importante também que se apurem os motivos que levaram as autarquias subordinadas a este ministério a publicarem instrução normativa que elimina o processo de licenciamento ambiental no interior de unidades de conservação, exclusivamente no caso das unidades administradas por empresas (concessões), na medida em que PARECE CONTRADITÓRIO que a ministra de Meio Ambiente defenda, com tanta veemência, a preservação do processo legal de licenciamento para todos os demais empreendimentos no território nacional https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2025/10/16/acabar-com-o-licenciamento-e-voltar-ao-tempo-de-cubatao-diz-marina-silva.htmenquanto as autarquias a esta subordinada criaram uma EXCEÇÃO A ESTE PROCESSO, justamente na parte do território brasileiro onde o único objetivo é a preservação ambiental (unidades de conservação), ressaltando-se que essa instrução normativa somente entrou em vigor após o início da atuação da empresa do Secretário Executivo do MMA (Construcap) neste segmento (administração de Parques Nacionais), não havendo registro de qualquer regra de flexibilização do processo de licenciamento durante os primeiros 25 anos de operação de vários parques concessionados antes da Construcap entrar no ramo.

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