PISO SALARIAL: DE MÉDICOS A ASSISTENTE SOCIAL A LUTA PELA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NO CONGRESSO NACIONAL

Em 2022, a criação do piso nacional da enfermagem levantou debates sobre o cenário de financiamento federal a

compromissos delegados a estados e municípios, como os reajustes salariais unificados.

A partir disso, o debate se fortaleceu e deu tração às demandas de outras categorias profissionais, que lutam no Congresso Nacional por mudanças nas suas remunerações.

Os salários almejados por assistentes sociais, médicos, cirurgiões dentistas, profissionais de Educação Física e técnicos em educação variam entre R$ 3,6 mil e R$ 10,9 mil, com base nos projetos de lei discutidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A articulação por valorização profissional avançou nos últimos anos entre congressistas, mas muitas categorias ainda não colheram os frutos da mobilização de base pelo piso remuneratório.

Simultaneamente, ainda há movimentação em defesa de jornadas laborais menores, representadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Érika Hilton (Psol-SP), que busca extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Veja, a seguir, um resumo da discussão sobre os pisos salariais de assistentes sociais, médicos, cirurgiões dentistas, profissionais de Educação Física e técnicos em educação.

Médicos e cirurgiões-dentistas

Situação atual

Atualmente, a remuneração é calculada em múltiplos do salário mínimo. Essa aplicação foi consolidada após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, que também não deu previsão para reajustes posteriores.

Há relatos de profissionais da odontologia que chegam a receber R$ 800 para 40 horas semanais em algumas cidades.

Em 2022, a criação do piso nacional da enfermagem levantou debates sobre o cenário de financiamento federal a compromissos delegados a estados e municípios, como os reajustes salariais unificados. A partir disso, o debate se fortaleceu e deu tração às demandas de outras categorias profissionais, que lutam no Congresso Nacional por mudanças nas suas remunerações.

Proposta

O projeto mais avançado na Câmara coloca o valor de R$ 10.991,19 como ponto de partida, além do adicional de 50% para jornadas noturnas e da vinculação à carga de 20h semanais. A correção anual do salário, segundo o texto, deve ser feita pelo INPC.

A articulação por valorização profissional avançou nos últimos anos entre congressistas, mas muitas categorias ainda não colheram os frutos da mobilização de base pelo piso remuneratório.

Veja, a seguir, um resumo da discussão sobre os pisos salariais de assistentes sociais, médicos, cirurgiões dentistas, profissionais de Educação Física e técnicos em educação.

Assistentes sociais

Situação atual

Dados do Conselho Federal de Serviço Social de 2019 indicam que 45% das assistentes sociais recebem até R$ 3 mil por mês, com alguns concursos públicos oferecendo apenas um salário mínimo.

Proposta

O PL 1827, de 2019, propõe um piso de R$ 4,2 mil, podendo chegar a R$ 5,5 mil, para uma jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Profissionais de Educação Física

Situação atual

A média salarial nacional para profissionais CLT em 2022 era de R$ 1,5 mil para 220 horas semanais. Convenções coletivas mostram valores inferiores a R$ 2 mil para 150 horas.

Proposta

A matéria em discussão propõe um piso de R$ 3,6 mil para 30 horas semanais. Anteriormente, o projeto previa R$ 4,5 mil para 30h, que hoje equivaleria a mais de R$ 8 mil.

Técnicos em educação

Situação atual

Muitos desses profissionais, que incluem secretários, merendeiras, porteiros, pessoal de limpeza e agentes de organização escolar, recebem salários frequentemente abaixo do salário mínimo, chegando a R$ 800.

Proposta

O projeto em questão indica uma remuneração mínima equivalente a 75% do piso nacional do magistério público, o que atualmente resultaria em R$ 3.650,82 para uma jornada de 30 horas semanais.

Impacto do piso da enfermagem

Alguns projetos tramitam há dez anos ou mais, e só passaram a ter concretude nas comissões temáticas do Congresso Nacional pós-2022.

À época, a pauta do piso da enfermagem tomou os noticiários, levou profissionais às ruas em manifestações e foi parar no Judiciário. O trâmite das outras matérias ilustra bem essa influência.

O de assistentes sociais, por exemplo, agregou mais projetos ao substitutivo e teve andamento na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), com um novo parecer, naquele ano. Em 2023, com o relatório aprovado, o texto passou pelas comissões de Trabalho (CTRAB) e de Finanças e Tributação (CFT), onde está no momento.

Já o projeto de médicos e cirurgiões dentistas tramitou pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família (hoje, CPASF) por oito anos, até janeiro de 2023. Nesse intervalo, chegou a ser arquivada e passou por duas trocas de relatoria. No atual mandato, também passou por percalços, mas a discussão avançou pela Comissão de Saúde (CSAUDE), além da CTRAB e da CFT.

Os técnicos em educação, por sua vez, viram a demanda salarial passar pela Comissão de Educação (CE) no mandato passado sem avanços. Em abril 2023, o assunto voltou a ser discutido, inclusive com a participação de um deputado cearense.

Atualmente secretário de Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar (PDT) foi relator na CE e conseguiu aprovar seu parecer. Depois, a proposta passou pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), pela CTRAB e pela CFT.

A respeito do piso dos profissionais de Educação Física, a matéria esteve de 2013 a janeiro de 2023, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) sem andamentos significativos. Em 2022, André Figueiredo (PDT-CE) assumiu a relatoria, apresentou parecer e, na troca de legislatura, adotou novamente a pauta. A partir daí, o mesmo caminho dos demais: CTRAB E CFT.

Paralelamente, outras categorias, como os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, também alcançaram vitórias no que diz respeito ao piso salarial, com as mobilizações de base aproveitando o momento de efervescência da discussão no Congresso.

Viabilidade financeira

Hoje, a inviabilidade financeira é o ponto que trava o avanço de propostas para médicos, dentistas, técnicos em educação, assistentes sociais, profissionais de Educação Física e outros.

Em 2022, uma Emenda Constitucional garantiu parte dos recursos, estabelecendo ajuda da União a estados e municípios para o pagamento do piso da enfermagem.

A fonte dos repasses é superávit financeiro dos fundos públicos do Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, indicando uma alternativa real a um problema que se arrastava por anos.

Sem isso, a aplicação dos novos salários seguiria bloqueada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é um temor dos representantes das outras categorias profissionais também.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas), ressaltou que estados e municípios superam os pisos constitucionais de gastos com a área, sendo necessária suplementação para assumir o compromisso salarial com médicos e profissionais da Odontologia.

“Quando da aprovação do piso enfermagem – que é justo e importante –, até hoje nós não tivemos a implementação plena disso nem no setor privado, nem no setor público, em virtude da indefinição dessas fontes de recursos. [...] Nós sabemos que o SUS é subfinanciado, e é importante que tenhamos a garantia dessa fonte de recursos”, apontou.

Na mesma linha, em outra audiência na Câmara, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) observou que os repasses da União para as políticas de assistência social estão defasados desde 2015, sobrecarregando os entes locais e impossibilitando a aplicação do piso aos profissionais da área nos moldes atuais.

“Para se ter uma ideia, cada R$ 5 investidos no acompanhamento do PBF (Programa Bolsa Família) pelo PAIF (Programa de Acompanhamento das Famílias), a União entra somente com R$ 1, praticamente 20% a 15% dos recursos repassados aos serviços socioassistenciais. Os outros 80%, 75% ficam a cargo do município”, destacou Brunno Trindade, representante da CNM.

Atualmente, cerca de 60% dos assistentes sociais no serviço público estão vinculados às prefeituras. Um estudo técnico da entidade projetou um impacto de quase R$ 900 milhões anuais para os municípios, caso a matéria seja aprovada sem suporte orçamentário adicional do Governo Federal.

Os profissionais da educação, por sua vez, já têm uma base de financiamento, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, é necessário que os entes federados estruturem os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) da área para evitar a deterioração dos vencimentos.

Esse foi o apontamento de Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), durante audiência pública em comissão da Câmara.

Os impactos, naturalmente, não são restritos ao serviço público, sendo observados, ainda, em hospitais filantrópicos e em outros tipos de estabelecimentos privados.

Considerando que o mercado de educação física é mais forte no segundo caso – cerca de 80% estão nas academias de musculação –, o Sindicato das Academias de Santa Catarina acredita que a medida “não vai surtir o efeito esperado”. A declaração foi dada em audiência na Câmara, em julho do ano passado.

“Não se trata apenas de um salário, mas de pensar em encargos, na economia. 80% do nosso mercado é constituído por Micro e Pequenas Empresas, então imagine o impacto disso”, comentou Zulma Stolf, presidente do sindicato. PONTO DO PODER

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