MEIO AMBIENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO IMEDIATO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (31/07), que a Prefeitura de Bela Cruz e o

Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte (CPMRS-RLN) suspendam, de forma imediata, o funcionamento da Central Municipal de Resíduos Sólidos até que sejam adotadas medidas para eliminação do mau cheiro que afeta os moradores da região. A emissão contínua de odores, além de causar poluição do ar, compromete o bem-estar da população.

A recomendação foi emitida após a Promotoria de Justiça de Bela Cruz receber denúncias de moradores do bairro Chapadinha, que têm tido a qualidade de vida afetada pela situação, sem poder manter as janelas abertas, fazer atividades ao ar livre ou mesmo permanecer em suas residências em certos horários do dia devido à poluição proveniente da Central de Resíduos. 

A situação foi comprovada durante inspeção realizada pelo promotor de Justiça Diego Leal no dia 25 de julho de 2025.

No documento, o MP orienta ainda que seja apresentado um plano técnico detalhado, contendo identificação das fontes de mau cheiro, propostas de soluções técnicas, sistema de monitoramento contínuo da qualidade do ar e plano de gestão de odores com protocolos de operação e manutenção. 

Além disso, devem ser apresentadas medidas ambientais e sociais reparatórias para a comunidade prejudicada, bem como medidas administrativas para solução do problema. O descumprimento da recomendação pode acarretar responsabilização civil, penal e administrativa.

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