MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DECIDI NÃO DETERMINAR A PRISÃO DE JAIR BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às alegações da defesa do ex-

presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (24), sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares.

Na decisão, o ministro esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada" e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva. As informações são do g1.

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro

Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa do ex-presidente respondeu, na terça (22), dizendo que ele não descumpriu a medida que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (24), sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. Na decisão, o ministro esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada" e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva. As informações são do g1.

Entrevistas

Moraes destacou ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação ou dar declarações públicas. Discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas o ministro do Supremo ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

Ainda na decisão, o ministro deixou claro que será considerado descumprimento das medidas a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial.

Na segunda, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis e na imprensa.

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", afirmou.

Medidas cautelares

Desde que foi penalizado pelo STF, Bolsonaro deve utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante as noites da semana e todo o fim de semana, não pode utilizar redes sociais e nem conversar com outros investigados no inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições gerais.

Durante uma visita ao Congresso Nacional, o ex-chefe de Estado posou para fotos ao lado de aliados e apareceu em redes sociais. Contudo, a defesa alega que as postagens não foram feitas ou solicitadas por ele, o que, em tese, não contraria a determinação do Supremo.

"O Embargante [Bolsonaro] jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição", argumentaram os advogados do ex-presidente.

A defesa reforçou ainda que Bolsonaro tem observado "rigorosamente as regras de recolhimento" e pediu que o STF explique os "exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais" e se a restrição se estende à concessão de entrevistas à imprensa.

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