JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-GESTORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

 

A Justiça Federal do Ceará, por meio da 18ª Vara em Sobral, julgou improcedente ação do Ministério Público Federal contra

ex-gestores do município de Tianguá, por supostas irregularidades na gestão de recursos do FUNDEB.

A ex-prefeita Natália Félix e dois ex-secretários de Educação foram acusados de supostos atos de improbidade por transferirem recursos específicos do FUNDEB para outras contas do município, nos anos de 2011 e 2012.

No entanto, no decorrer do processo, o próprio ministério público federal pediu a exclusão da ex-prefeita da ação, bem como requereu a improcedência da ação.

Em sentença, o Juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior entendeu que não havia “provas suficientes de dolo e do dano ao erário”...

O magistrado frisou que as contas dos ex-secretários foram aprovadas com ressalvas pelo tribunal de contas do estado do ceará.

Desta forma, a ação foi julgada improcedente e os ex-gestores isentados de qualquer responsabilização.

A defesa dos ex-secretários foi patrocinada pelo advogado Edson Cleiton Pereira Sousa.

A ex-prefeita foi assistida pelo escritório Régis Albuquerque Advocacia.

Processo nº.: 0801782-75.2017.4.05.8103

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