A atividade pesqueira no município de Ipu, localizado no interior do Ceará, tem relevância econômica limitada em
comparação com outras regiões do estado, especialmente as cidades litorâneas. Isso se deve principalmente à ausência de acesso direto ao mar e mesmo a pouca predominância de pesca em pequenos açudes, rios e barragens, que são em geral de pequena escala e subsistência.1. Dados e Contexto Econômico da Pesca em Ipu:
1.1 Pesca Continental (Água Doce):
- Ipu não é um município costeiro, portanto sua atividade pesqueira está restrita a corpos d’água interiores, como Rios sazonais, açudes locais e pequenos reservatórios.
- A pesca no Ceará é muito mais relevante em cidades como Fortaleza, Aracati, Camocim e Itarema, onde a pesca marinha e a carcinicultura (criação de camarão) têm impacto econômico significativo.
1.2. Produção e Comercialização:
- Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesca no interior cearense é geralmente de subsistência ou complementar à agricultura familiar.
- Não há registros de grandes volumes de produção pesqueira em Ipu que impactem significativamente o PIB municipal.
1.3. Comparação com Outras Atividades Econômicas:
- A economia de Ipu é mais baseada no comércio, serviços e agricultura (especialmente cultivos como milho, feijão e fruticultura).
1.4. Políticas Públicas e Apoio:
- Programas governamentais, como os da SDA e EMATERCE, focam mais no desenvolvimento da agricultura e pecuária do que na pesca continental no município.
2. Por que e quando se cria uma Secretaria de Pesca em um município?
A criação de uma Secretaria de Pesca (ou um departamento específico dentro da secretaria de agricultura/meio ambiente) em um município geralmente está relacionada a fatores econômicos, sociais e ambientais. Abaixo estão os principais motivos que podem justificar sua implementação:
2.1. Relevância Econômica da Atividade Pesqueira
- Se o município tem uma expressiva produção pesqueira (marinha ou continental) que contribui para a economia local, gerando emprego e renda.
- Existência de portos, colônias de pescadores ou cooperativas que demandam políticas públicas específicas.
- Comercialização de pescado em feiras, mercados ou exportação, exigindo regulamentação e apoio logístico.
2.2. Sustentabilidade e Gestão de Recursos Pesqueiros
- Necessidade de fiscalização e controle da pesca predatória para evitar a escassez de espécies.
- Implementação de políticas de pesca sustentável, como períodos de defeso e proteção de áreas de reprodução.
- Monitoramento de açudes, rios e áreas costeiras para evitar sobrepesca e degradação ambiental.
2.3. Apoio às Comunidades Pesqueiras
- Pescadores artesanais muitas vezes dependem da atividade para subsistência e precisam de assistência técnica, crédito e capacitação.
- Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários (como o reconhecimento como categoria profissional).
- Fomento a alternativas econômicas, como aquicultura (criação de peixes, camarões etc.).
2.4. Turismo e Gastronomia
- Em cidades litorâneas ou com rios e lagos, a pesca esportiva e o turismo pesqueiro podem ser atrações econômicas importantes.
- Eventos como festivais de pesca ou gastronomia à base de peixe podem impulsionar a economia local.
2.5. Acesso a Recursos Federais e Estaduais
- Municípios com secretaria especializada têm mais facilidade em captar recursos de programas governamentais (como o Ministério da Pesca e Aquicultura, antes extinto, mas com políticas ainda em vigor via MAPA).
- Parcerias com EMATER, SEBRAE e bancos públicos para financiamento de projetos aquícolas.
2.6. Regularização e Conflitos Fundiários
- Em áreas de pesca, podem ocorrer conflitos entre pescadores, empresários e donos de terras (especialmente em reservatórios privados).
- A secretaria pode mediar disputas e garantir o acesso democrático aos recursos hídricos.
2.7. Segurança Alimentar e Nutricional
- O pescado é uma importante fonte de proteína para comunidades locais, e a secretaria pode garantir distribuição em escolas, hospitais e programas sociais.
2.8 Quando um Município Cria uma Secretaria Exclusiva?
Geralmente, municípios com:
✅ Grande produção pesqueira (ex.: cidades litorâneas como Fortaleza/CE, Aracati/CE, Itarema/CE)
✅ Muitos pescadores registrados (colônias organizadas).
✅ Potencial aquícola (criação de peixes em cativeiro).
✅ Conflitos ou demandas específicas que exigem gestão dedicada.
2.9 Alternativas para Municípios Pequenos
Se a pesca não for uma atividade tão relevante, o tema pode ser tratado por:
- Um departamento dentro da Secretaria de Agricultura/Meio Ambiente.
- Convênios com o estado ou ONGs para apoio técnico.
Conclusão
Embora a pesca exista em Ipu, sua relevância econômica é muito modesta, sendo uma atividade secundária em comparação com outras regiões do Ceará, portanto, em geral, a pesca não é um dos principais motores da economia ipuense, o que não justifica, em absoluto, a criação de uma Secretaria específica. Talvez um departamento modesto para iniciar o fomento para o aumento da atividade, ainda assim, “se” o município tiver vocação natural e ou projetos de investimento privado ou de cooperativismo.
Assim posto, a criação de uma Secretaria de Pesca depende da importância da atividade no município. Se houver uma cadeia produtiva significativa (pesca, processamento, comércio), demandas ambientais ou sociais ligadas ao setor, a secretaria se justifica para fomentar, regular e apoiar o desenvolvimento sustentável da pesca, caso não haja as referidas condições e demandas reais, o município deveria repensar o dispêndio de recursos públicos em atividades que não se justificam tecnicamente.
Fontes consultadas:
- IBGE (Cidades@)
- Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA)
- EMATERCE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará)
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – Políticas de Pesca e Aquicultura.
- IBGE (dados sobre produção pesqueira municipal).
- Secretarias Estaduais de Pesca (ex.: Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ceará – SEPA).
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