PARQUE DE JERICOACOARA: GOVERNO FEDERAL LANÇA O NOVO EDITAL DE CONCESSÃO

O Governo Federal decidiu lançar um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque

Nacional de Jericoacoara (CE). O anterior, de dezembro do ano passado, foi revogado no início deste mês. Entenda abaixo o que muda

Desta vez, além de mudanças no projeto, está previsto investimento total de cerca de R$ 116 milhões, sendo a maior parte executados nos primeiros 5 anos da concessão. Também foi ampliada a lista de isenções para entrada no parque.

Confira as mudanças previstas no edital:

Dentre as obrigações que o parceiro privado assumirá estão intervenções de melhorias e benefícios que vão desde a instalação de estruturas que atualmente não existem no Parque, como banheiros, centros de visitantes e posto de segurança, até a destinação de recursos para ações no entorno.

O edital também prevê a implementação das vias de transporte internas que vão minimizar os impactos ambientais gerados pelo uso público. Além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato e outros benefícios, como mais de 200 empregos diretos gerados.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque, o novo edital conta ainda com aprimoramentos sugeridos pelo Governo do Estado do Ceará, como a inclusão do CadÚnico no rol de isenções de ingressos.

Saiba quem já é isento de pagar ingresso:

Moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara
Moradores dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz
Crianças até 6 anos de idade;
Estudantes e professores para atividades de educação ambiental;
Pesquisadores, servidores e agentes de segurança pública no exercício de suas funções;
Guias de turismo e condutores de visitantes cadastrados
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Para o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a concessão é uma das estratégias do Instituto para melhorar os serviços prestados aos visitantes no Parque.

“Foi importante para o projeto do Parque as discussões com os atores locais da região e com o Governo do Estado do Ceará para a construção e melhoria do projeto como um todo. Estamos abertos a fortalecer o desenvolvimento regional baseado na conservação e uso sustentável do Parque”.

O contrato de concessão traz ainda uma inovação se comparado a outras parcerias em andamento: os Encargos Acessórios de Responsabilidade Socioambiental, que prevê a destinação de 5% das receitas brutas do concessionário em ações e projetos no Parque e região.

Projeto de concessão prevê a instituição de um Mosaico de Jericoacoara

Na colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e o Governo do Ceará, os benefícios dos encargos acessórios serão destinados ao Mosaico de Jericoacoara, a ser instituído.

A ideia é fazer da região de Jericoacoara um polo de desenvolvimento acadêmico, incentivando a formação de pesquisadores, ampliando oportunidades para a educação superior e pós-graduação, além de contribuir para o monitoramento da qualidade ambiental das áreas protegidas.

O valor estimado para o investimento no Mosaico de Jericoacoara é de R$104 milhões durante os 30 anos do projeto de concessão, sendo 25% (R$ 26 milhões) destinado a ações de mobilidade para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara e 75% (R$ 78 milhões) para subsidiar as ações no Mosaico.

"O novo edital amplia os impactos positivos deste projeto, que serão compartilhados com o conjunto de unidades de conservação na região de Jericoacoara, com o Mosaico de Jericoacoara, de uso dos recursos dos encargos acessórios para o fortalecimento do mosaico, para a manutenção do LaboMar, com UFC e MEC, reforçou Mauro Pires.

Leilão está previsto para janeiro de 2024

A entrega das propostas está marcada para o dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da Brasil, Bolsa e Balcão - B3 em São Paulo (SP).

Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária.

Confira aqui o edital

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