TRE REJEITA PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta terça-feira (20), representação do Ministério Público

Eleitoral que pedia a aplicação de multa  no valor de R$ 20 mil contra o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) por suspeita de conduta vedada a agente público. A decisão foi unânime na Corte. 

Erramos: A primeira versão desta matéria dizia que o TRE havia rejeitado pedido de cassação de mandato contra o deputado Sérgio Aguiar. A informação correta é de que o TRE rejeitou pedido de aplicação de multa contra o deputado.

O pedido feito pela promotoria eleitoral fazia referência à inauguração de rodovia no município de Palhano com "distribuição de bens e serviços custeados pela Prefeitura" que teria como objetivo fazer "uso promocional em favor de Sérgio Aguiar" no período da campanha eleitoral de 2022, quando ele era candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa. 

Em maio, a Justiça Eleitoral já havia votado pela manutenção do mandato de Sérgio Aguiar após outra ação, dessa vez por suspeita de abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral do ano passado. 

Na época, a denúncia pedia a cassação e inelegibilidade dele e de três prefeitos cearenses - das cidades de Camocim, Barroquinha e Martinópole - que também teria participado da conduta ilícita. Contudo, a representação também foi rejeitada por unanimidade pelo Pleno do TRE-CE.PONTO DO PODER