INEGIBILIDADE: MINISTRO VOTA PELA CONDENAÇÃO DE JAIR BOLSONARO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta, nesta quinta-feira (29), a terceira e, talvez, última sessão de um julgamento

que pode torná-lo inelegível por oito anos se ele for considerado culpado por ataques às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em Brasília. 

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É o placar atual do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento às 9h. Até então, apenas o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, tinha se pronunciado, votando pela inelegibilidade de Bolsonaro "por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".

O segundo ministro a votar, Raul Araújo, divergiu do relator, nesta manhã, e votou contra o uso da "minuta do golpe" no processo. O magistrado argumentou que, na reunião de Bolsonaro com embaixadores, em julho do ano passado, foram apresentados "fatos sabidamente inverídicos" e que já foram já desmentidos pelo próprio Tribunal.

Além disso, o ministro reconheceu que o evento teve caráter eleitoral, mas defendeu que os temas abordados pelo ex-presidente, como o voto impresso, poderiam ser discutidos. 

"Numa democracia, não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar". Por fim, julgou "improcedente" o pedido de condenação.

Depois de Araújo, o ministro Floriano de Azevedo Marques deu início ao seu voto, que desempatou o placar com mais um favorável à condenação do ex-presidente por abuso de poder político e desvio de finalidade dos meios de comunicação do Governo. O magistrado entendeu que o encontro entre Bolsonaro e embaixadores "não se tratou de um evento inserido na agenda de relações institucionais externas brasileiras".

"O caráter eleitoral era central naquela atividade [...] Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior", pontuou, alegando que esse fato afasta a tese da defesa de que o encontro se tratou de um ato regular da presidência da República. 

E, diferentemente de seu antecessor na votação, ele considerou válida a inserção da "minuta do golpe" no processo e reforçou a responsabilidade que teve o ex-mandatário em utilizar a competência pública para propagar inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Quem lê seu voto agora é o ministro André Ramos Tavares.

É possível acompanhar a sessão ao vivo. 

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Espera-se que os outros seis juízes do TSE se pronunciem nesta quinta-feira, embora não se descarte a possibilidade de adiamento do julgamento caso algum dos magistrados peça vista, requerendo mais tempo para examinar o caso.

Bolsonaro ficou ausente das duas primeiras sessões do julgamento na sede do TSE, em Brasília, e tampouco deve comparecer nesta quinta-feira, segundo seu advogado, Tarcísio Vieira.

'PARANOIA COLETIVA'

O caso gira em torno de uma reunião com diplomatas organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada três meses antes de sua derrota nas urnas para Lula. Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava "corrigir falhas" no sistema de urnas eletrônicas com "a participação das Forças Armadas".

O ministro Gonçalves afirmou que a reunião "serviu para incitar um estado de paranoia coletiva", por meio de um "conjunto de informações falsas ou distorcidas" sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Bolsonaro "acirrou tensões institucionais e instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022", acrescentou Gonçalves, ressaltando que os fatos investigados foram "nocivos para o ambiente democrático" do país.

Embora alegue inocência, Bolsonaro não mostra confiança em uma absolvição. "A tendência, o que todo o mundo diz, é que eu vou me tornar inelegível", declarou, em entrevista publicada na quarta-feira (28) no jornal Folha de S. Paulo.

CONSEQUÊNCIAS

O advogado Tarcísio Vieira afirmou que as provas contra seu cliente “são frágeis para uma sanção dessa magnitude” e antecipou que, em caso de condenação, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A inelegibilidade deixaria Bolsonaro fora das eleições presidenciais de 2026 e abriria uma disputa pela liderança da direita no país, por enquanto sem alternativas claras. Praticamente metade do eleitorado votou no ex-presidente no segundo turno das eleições de outubro.

Após a derrota, bolsonaristas radicais, convencidos de que seu líder tinha sido vítima de fraude, promoveram cortes em centenas de rodovias e acamparam em frente a quartéis militares em todo o país, pedindo uma intervenção militar.

Em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, milhares de bolsonaristas concentrados em Brasília invadiram e depredaram as sedes da Presidência, do Congresso Nacional e do STF. Na ocasião, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, onde permaneceu por três meses, até o fim de março.

Uma condenação do TSE pode ser o primeiro de uma série de reveses judiciais para o ex-presidente, que responde a mais de dez processos administrativos no tribunal eleitoral.

Bolsonaro também é alvo de cinco investigações no STF, com penas passíveis de prisão, entre elas uma sobre seu suposto papel como autor intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes na capital federal.PONTO DO PODER

RP: DETALHES VOCÊ ACOMPANHA NA RÁDIO PALHANO WEB,NO PROGRAMA "DE FRENTE COM A VERDADE",COM O RADIALISTA ROGÉRIO PLHANO,QUE VAI AO AR DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA AS 19;00HS E AOS SÁBADOS APARTIR DO MEIO DIA.