Banco indenizará aposentada por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito, via débito automático.
Após a filha perceber descontos, a consumidora, que é aposentada, procurou a instituição financeira na qual recebe seu benefício previdenciário, a fim de saber qual a origem dos descontos.
Quando soube que tratava-se de débito automático referente à anuidade de cartão de crédito, procurou advogado para ajuizar ação indenizatória.
O banco alegou que a contratação regular, mas segundo o juiz da causa, não comprovou a legalidade da cobrança: “É certo que, para embasar as suas alegações, a parte ré deveria ter juntado aos autos o contrato, bem como os documentos pessoais do autor, documentos básicos para solicitação de tal serviço. Quedou-se inerte a requerida, resumindo a sua defesa em meras alegações infundadas.”
Assim, em sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de São Benedito, a instituição financeira foi condenada ao pagamento do valor do indébito, bem como indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, que também determinou o cancelamento dos descontos realizados pela instituição financeira, sob pena de multa diária.
O Advogado Edson Cleiton Pereira Sousa atua na causa.
Processo: 3000032-05.2023.8.06.0163
Sentença: link
Créditos da imagem: vecteezy.com
RP: DETALHES VOCÊ ACOMPANHA NA RÁDIO PALHANO WEB,NO PROGRAMA "DE FRENTE COM A VERDADE",COM O RADIALISTA ROGÉRIO PLHANO,QUE VAI AO AR DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA AS 19;00HS E AOS SÁBADOS APARTIR DO MEIO DIA.
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