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quinta-feira, 20 de abril de 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA A CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA DE TURURU

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, abril 20, 2023   Sem Comentários


A prefeita afastada de Tururu, Hilzete Malveira, está fora do cargo definitivamente. Não volta mais. Decisão foi

proferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), o acórdão foi publicado ontem (19) .


Hilzete foi cassada em junho de 2022 pela Câmara dos Vereadores. A decisão se deu por irregularidades na gestão, segundo o artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967. Foram seis votos a favor e três contra.


O Decreto-Lei 201, de 1967, não diz nada sobre a linha sucessória. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tururu, em caso de impedimento do prefeita e do vice-prefeito, ou de vacância dos cargos, assume o presidente da Câmara Municipal. do mandato, a eleição deve ocorrer em 30 dias. Nos dois casos, os eleitos apenas completam o prazo do mandato de seus antecessores.CN7

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