MEIO AMBIENTE: SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO,RECEBE A PRESIDENTE E A EQUIPE TÉCNICA DO CONSÓRCIO DE MANEJO E RESÍDUOS SÓLIDOS REGIÃO DE CRATEÚS

O Secretário de Meio Ambiente do Ceará Arthur Bruno, recebeu nesta terça-feira (09) em Fortaleza, a equipe técnica

e a Presidente do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús e prefeita de Hidrolândia Iris Martins. 

A visita aconteceu na sede da SEMA onde foram abordados assuntos referentes ao andamento do consórcio, a participação ativa dos municípios e o planejamento de ações em parceria com a entidade.

A equipe também participou da assinatura do Termo de Compromisso para implantação de sistema de logística reversa, assinados pela SEMA e Semace. O Termo representa um importante passo no sentido de fortalecer a Política Estadual de Resíduos Sólidos. 

Apesar da viabilidade técnica e econômica da Logística Reversa das embalagens de aço descartadas pelos consumidores, prevê-se a necessidade da atuação do poder público para assegurar a isonomia do cumprimento do sistema de Logística Reversa, especialmente com base na Lei Federal 12.305/2010 e no Decreto Federal 9.177/2017, que estabelece normas para assegurar a fiscalização e o cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos e suas embalagens.