Ao longo dos três meses desde que o Governo do Ceará liberou a realização de eventos sem limite de capacidade,
as prefeituras cearenses já anunciaram investimentos superiores a R$ 22 milhões com a contratação de shows musicais.Após dois anos de restrições impostas pela pandemia, os municípios voltaram a realizar grandes eventos para comemorar datas como emancipação política, aniversário da cidade e as tradicionais festas juninas.
Esses investimentos ocorrem em um momento onde a contratação de artistas com projeção nacional por valores milionários têm virado alvo de órgãos de fiscalização. Cantores como Gusttavo Lima e Leonardo, além da dupla Barões da Pisadinha, tiveram espetáculos suspensos na Bahia e em Goiás por decisão da Justiça.
Para especialistas em administração pública, é preciso ter cautela ao apontar eventuais irregularidades nesse tipo de contratação, sob o risco de “criminalizar” os investimentos em cultura. De acordo com gestores municipais, a promoção desses eventos acelera a economia local após anos de isolamento por conta da pandemia da Covid-19.
Por outro lado, integrantes de instituições fiscalizadoras denunciam falta de transparência nas escolhas dos artistas e nos contratos. Integrantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) apontam ainda que a realização de shows milionários em meio à crise econômica nacional pode ferir a moralidade da administração pública.
No caso do Ceará, nenhum show foi suspenso no Estado, mas eventos em Acopiara, Forquilha e Iguatu foram alvos de investigação de promotores de Justiça. Segundo o Ministério Público, entre as irregularidades apuradas estavam descumprimento da lei orçamentária e superfaturamento de shows. Os eventos, no entanto, já foram realizados.
“Tudo passa pela questão de que o povo elege seus representantes e estes têm essa liberdade de fazer a opção política de atender aos interesses do povo, então cabe a esses representantes deliberar quanto será aplicado em saúde e educação, por exemplo, mas sem perder de vista o princípio da razoabilidade. Quando se destina verba para esses shows com a saúde deficiente, está contrariando os interesses do povo”SILDERLÂNDIO DO NASCIMENTOPromotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do MPCE
Para o advogado Reginaldo Vilar, presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-CE, é preciso avaliar sob “dois aspectos: a legalidade e a necessidade”.
“Pelo aspecto jurídico, não enxergo impedimento, até porque a lei determina as condições para a contratação de artistas. E o cachê depende do valor da obra, não existe ilegalidade em um músico cobrar R$ 700 mil e outro cobrar R$ 20 mil, o aspecto legal da contratação não pode ser confundido com a necessidade e a moralidade”REGINALDO VILARAdvogado e presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-CE
CIDADES PEQUENAS X MAIORES INVESTIMENTOS
Estão entre os municípios cearenses com os maiores investimentos em shows, cidades pequenas, como Campos Sales e Tamboril. Com arrecadações menores, essas prefeituras fazem shows milionários. Elas conseguem cobrir menos de 3% das despesas anuais com recursos próprios.
Cidades nessa situação dependem ainda mais de repasses como a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que irá sofrer redução nos repasses devido ao teto de 17% no valor da tributação, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (23).DN
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