ATENÇÃO NOVA RUSSAS: STF MANTÉM CASSAÇÃO DE DEPUTADO BOLSONARISTA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Nunes Marques e manteve a

cassação de Fernando Francischini (União-PR), deputado estadual e bolsonarista. Francischini foi cassado por propagação de fake news depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021. A decisão foi definida em votação, por três votos a dois. Com informações de O Globo.

Gilmar Mendes que deu o voto que definiu a decisão, que seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e acompanhada por Ricardo Lewandowski. Nunes Marques, que na última quinta-feira deu uma liminar devolvendo o mandato ao parlamentar, foi seguido apenas por André Mendonça.

Gilmar destacou a gravidade da agressão ao sistema de votação. “O discurso de ataque sistemático a confiabilidade às urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretende a cargo político com larga votação. Tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições”, disse.

Fachin, que já havia votado pela cassação de Francischini no TSE em outubro de 2021, foi contra os argumentos de que os ataques do deputado às urnas não teriam tido impacto capaz de levar à perda do mandato. “Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições”, afirmou.

O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news no TSE e é considerado um marco para casos parecidos. Nunes Marques foi contra à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras previstas para uso indevido dos meios de comunicação, ponto trazido pela defesa do deputado. 

Ele ainda reforçou que faltariam elementos que comprovem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência da live do deputado, feita em 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro.ISTOÉ