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segunda-feira, 1 de novembro de 2021

VÍDEO.CEARÁ X PIAUÍ; CONFLITOS TERRITORIAL ENVOLVE 14 MUNICÍPIOS

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, novembro 01, 2021   Sem Comentários



Prefeitos das 14 cidades cearenses que podem ser afetadas pelo litígio entre o Ceará e o Piauí irão se reunir com a Procuradoria-geral do Estado e com o Comitê de Estudos de

Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará para discutir disputa territorial. O objetivo do encontro é definir se os Municípios pedem para entrar como parte da Ação Cível Originária (ACO) em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre o impasse. 

Ajuizada em 2011 pelo Estado do Piauí, a ACO é a nova etapa de uma disputa territorial que dura mais de um século entre os dois estados. Após diversas audiências públicas - presenciais e virtuais -, levantamento de documentação e reuniões explicativas sobre o andamento do processo, a intenção agora será definir os próximos passos. 

Presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) explica que a discussão nessa reunião - agendada para o dia 9 de novembro - deve ser centrada em estratégias tanto judiciais como políticas. 

"Vamos decidir se os Municípios devem entrar como parte da ação. Nós achamos que é importante, porque eles fazem parte do que está sendo discutido e pedido. Será debatido por Estado, prefeitos e procuradores municipais a importância - isso na parte jurídica do processo". Augusta Brito-Deputada estadual

Do ponto de vista político, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT) tem tentando agendar uma audiência pública com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF. A intenção é que outros atores políticos envolvidos na disputa possam tentar reuniões com a ministra, como prefeitos e a bancada federal cearense. 

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO NO STF

A perspectiva é de que o encontro funcione como uma reunião de trabalho sobre o litígio entre os dois estados. Irão participar prefeitos e procuradores municipais das 14 cidades envolvidas na disputa, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que é responsável pela defesa do Ceará no processo. Além disso, devem participar também a Procuradoria-geral de Justiça e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

A discussão deve girar em torno de como os Municípios podem ser incluídos na ação em tramitação no STF - já que o resultado do processo deve impactar diretamente em seus territórios. Uma das possibilidades é que sejam feitas solicitações para que eles ingressem como parte da ação. 

Com isso, eles passariam a ter participação direta no processo em tramitação no Supremo. A inclusive poderia, inclusive, atrasar a tramitação da ação - o que pode favorecer a defesa preparada pela PGE. 

A outra alternativa é que eles sejam incluídos como amicus curiae, ou ‘amigo do tribunal’ - sendo a terceira parte da ação, que é convocada para prestar informações ou esclarecer questões técnicas que possam interessar a causa. 

LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE LITÍGIO

A defesa que vem sendo preparada pela Procuradoria também deve ser apresentada aos prefeitos durante a reunião da próxima semana, além do que vem sendo feito pelo Celditec. 

Coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão detalha as ações que têm sido realizadas pelo grupo em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) sobre o litígio. 

"Temos colhido, junto aos municípios, os equipamentos públicos que existem nessa área, nos quais os recursos são bancados pelos municípios cearenses ou pelo Estado", afirma.

Segundo ele, 14 cidades cearenses podem ser afetadas pela disputa. São elas: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. 

"O comitê ajudou com os documentos, que foram entregues (à PGE) para que a defesa do nosso Estado fosse fortalecida. Trouxemos documentos históricos, além de termos realizado audiências públicas. Porque não é só a questão documental, é principalmente o sentimento de pertencimento das pessoas", afirma Brito. 

Divisão do território Ceará e Piauí

MOBILIZAÇÃO PARA DEFESA DO TERRITÓRIO

Por conta disso, uma outra etapa do processo é a 'sensibilização', explica Augusta Brito. Para isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, tem tentando agendar uma audiência com Cármen Lúcia, na qual deputados e deputadas pretendem conversar com a ministra sobre os impactos de uma possível perda territorial. 

"Para não ser simplesmente um processo frio", completa. A ideia é mobilizar outros parlamentares e instituições para que possam fazer o mesmo, como a Aprece - junto aos prefeitos dos 14 municípios afetados -, além da bancada federal cearense. 

No início de setembro, alguns deputados estaduais estiveram com deputados federais e senadores - durante reunião agendada pela Aprece em Brasília - na qual falaram sobre a ação de litígio e os impactos para o Ceará. 

Carta cartográfica da Província do Ceará, em 1861, antes de se ceder ao Piauí uma saída para o mar (no noroeste do mapa, localidade de Armação, hoje município piauiense de Luís Correia) e de se anexar as terras de Crateús (oeste) ao Ceará
Legenda: Carta cartográfica da Província do Ceará, em 1861, antes de se ceder ao Piauí uma saída para o mar (no noroeste do mapa, localidade de Armação, hoje município piauiense de Luís Correia) e de se anexar as terras de Crateús (oeste) ao Ceará

DISPUTA HISTÓRICA NA FRONTEIRA

A mobilização ocorre em um momento em que o processo judicial de litígio está parado, aguardando a finalização de perícia técnica realizada pelo Exército brasileiro. A ministra Cármen Lúcia determinou que a perícia fosse realizada em 2019, mas com a pandemia de Covid-19, o processo acabou atrasando.

Por enquanto, a instituição ainda não foi a campo para realizar os trabalhos técnicos que devem mapear a quem pertence as áreas de litígio. Por enquanto, foi feita apenas uma prévia - que favoreceu o Piauí. 

A ação ajuizada em 2011 solicita o cumprimento de acordo feito pelos dois estados na Conferência de Limites Interestaduais, em 1920. A área alvo da disputa, de cerca de 3 mil quilômetros quadrados, fica localizada na região da Serra da Ibiapaba. 

Apesar da recente disputa judicial datar de pouco mais de um século, impasses em torno dos territórios da fronteira entre Ceará e Piauí existem desde o período imperial. Na época, foi necessário um decreto do imperador D. Pedro II para decidir o conflito.

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