ATENÇÃO NOVA RUSSAS; PREFEITOS REELEITOS SÃO INVESTIGADOS PELA PROCAP

A  Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado (MPCE) deflagrou,

em 2021, três operações para investigar gestões municipais no Ceará. As três Prefeituras investigadas estão sob comando de prefeitos reeleitos em 2020 e que agora enfrentam suspeitas que vão desde fraude a licitações até favorecimento econômico de empresas. 

O quadro é bem distinto em relação a 2017, primeiro ano das gestões municipais anteriores. Nele, foi realizado o triplo do número de operações, além da maior parte investigar Municípios sob comando de prefeitos no primeiro mandato. 

Agora, as investigações focam, inclusive, em suspeitas que ocorreram ainda durante o primeiro mandato dos gestores das cidades de Morada Nova, Madalena e Hidrolândia. 

INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO

Realizada no início de outubro, a operação "Pactum", por exemplo, investiga suposto favorecimento econômico entre Prefeitura de Madalena e uma empresa de prestação de serviços que teria ocorrido ainda na primeira gestão da prefeita Sônia Costa (MDB) - reeleita para o segundo mandato em 2020. 

Segundo a coordenação da Procap, um acordo teria sido firmado entre a prefeita de Madalena e o dono de uma empresa, ainda durante a campanha eleitoral de 2016. As investigações apontam que a então candidata teria assinado quatro notas promissórias que somavam aproximadamente R$ 150 mil com o empresário. O objetivo, segundo as investigações, seria pagar despesas da campanha. 

Legenda: A operação recebeu a denominação de “Pactum” como referência a um acordo firmado entre a prefeita e o dono de uma empresa ainda em 2016, durante a campanha eleitoral municipal

Foto: MPCE / Divulgação

A firma dele foi, então, contratada pela Prefeitura em 2017 - logo após Costa assumir o Executivo municipal. A contratação foi feita por meio de dispensa de licitação. Logo depois, a mesma empresa venceu a licitação e prestou serviços ao Município até 2019. 

Com a rescisão de contrato da Prefeitura com a empresa em 2019, o dono da firma apresentou ação cobrando a dívida contraída em 2016 pela atual prefeita - o que expôs o suposto esquema. 

No dia 6 de outubro, a Procap cumpriu mandados de busca e apreensão na casa da gestora, na sede da prefeitura, na casa do empresário, na sede da empresa e em um escritório de advocacia nas cidades de Madalena e Fortaleza. 

Na data, o procurador do Município, George Quental, afirmou que a Prefeitura "não tem mais trabalhos com a empresa" e nem "tem o que esconder", mas que o processo estava em segredo de Justiça, portanto, não havia como esclarecer mais detalhes. O Diário do Nordeste tentou novo contado com a Prefeitura de Madalena, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. 

Além disso, Sônia Costa também foi alvo de investigação do Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação da prefeita por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020 - recurso ainda deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).  

SUSPEITA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES

A deflagração da "Operação Estrada" também investiga suspeitas ainda da gestão municipal passada, dessa vez em Morada Nova. Deflagrada em outubro, a operação investiga se houve fraude em licitações da Prefeitura da cidade - inclusive, com possível participação do prefeito Wanderley Nogueira (PT). 

Reeleito em 2020, Nogueira foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela operação. Também foram alvo as sedes da Prefeitura de Morada Nova e de uma empresa situada em Ibicuitinga, assim como a residência do atual e do ex-secretário municipal de Infraestrutura e de empresários. 

Está sendo investigada a contratação para construção de estrada na zona rural de Morada Nova, feita ainda em 2018, durante o primeiro mandato de Nogueira - até o momento foram pagos, aproximadamente, R$ 4 milhões. As investigações do Ministério Público identificaram fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução de serviço. 

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Morada Nova, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. 

IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO 

Já em Hidrolândia, a Procap realizou a "Operação Ad Continuum" para investigar a atuação de grupo suspeito de coordenar esquema de fraude de licitação, lavagem de dinheiro e falsidade de documentação, dentre outros crimes. 

As irregularidades vêm sendo cometidas no âmbito da Administração Pública, inclusive com suspeita de participação de um agente com prerrogativa de foro privilegiado - segundo o Ministério Público.

Realizada no início de setembro deste ano, a operação realizou mandados de busca e apreensão no município. A Prefeitura de Hidrolândia também foi contada pelo Diário do Nordeste, mas não houve retorno nos números disponibilizados pela gestão.

INVESTIGAÇÕES DA PROCAP

Nos últimos cinco anos, a Procap realizou 32 operações com o objetivo de investigar crimes contra a administração pública no Ceará. No total, foram mais de 40 municípios investigados por suspeita de irregularidades.

No primeiro ano da gestão municipal passada, 2017 foi um dos períodos com mais operações: 9. Ao contrário de 2021, no entanto, em 11 dos 15 municípios investigados, os prefeitos tinham acabado de assumir a Prefeitura. 

No período, a maior parte das irregularidades dizia respeito à suspeita de contratações irregulares, inclusive com dispensa de licitação, para a coleta de lixo e resíduos sólidos nos Municípios. 

Apesar de 2018 ter tido um aumento no número de operações, com 11, desde então o número têm diminuído - foram 5 em 2019, 4 em 2020 e apenas 3 neste ano.