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sexta-feira, 5 de junho de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE A CASSAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, junho 05, 2020   Sem Comentários


O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou parcialmente procedente representação por conduta vedada
contra Sérgio Aguiar e Mônica Aguiar, deputado estadual e prefeita de Camocim, respectivamente. Ambos foram condenados a pagamento de multa individual de R$ 80 mil, porém a maioria do tribunal rejeitou o pedido de cassação do diploma do deputado estadual.

O recurso aponta que uma série de elementos que implicariam infrações cometidas, em 2018, por Mônica Aguiar em benefício eleitoral de Sérgio Aguiar, então candidato à Assembleia Legislativa do Ceará. 

As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.

No recurso, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa requer anulação do diploma concedido a Sérgio Aguiar pela Justiça Eleitoral e o aumento da sanção pecuniária individual para o valor de R$ 106 mil para ambos os representados.

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