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quarta-feira, 3 de junho de 2020

IPU; PREFEITURA CRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR GASTOS NO COMBATE A COVID-19

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, junho 03, 2020   Sem Comentários


O prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB) assinou o Decreto nº 020/2020 que instituí uma comissão de monitoramento, fiscalização e controle para acompanhar e fiscalizar as aplicações dos recursos públicos nas ações de combate ao Covid-19.

Nessa comissão está representes do poder Executivo, poder Legislativo, Ministério Publico, Conselho Municipal de saúde. "Como sempre pautamos a nossa gestão, a transparência, o respeito e austeridade com o dinheiro público é nossa prioridade sempre!" disse Sérgio.

Atribuições da comissão:

Planejar, acompanhar, monitorar e controlar as ações municipais adotadas para o enfrentamento do Covid-19.

Avaliar os valores e preços de aquisições nas contratações para aquisição de medicamentos, insumos, material hospitalar e demais aquisições.

Avaliar os valores e preços médios praticados no mercado para fins de fiscalização nas contratações de obras e serviços públicos.

Suspender e/ou anular, qualquer compra ou contratação de obras e serviços consideradas em desacordo com os preços vigentes, ou em afronta à legalidade e moralidades públicas.

Sugerir a instauração de processo administrativo disciplinar e/ou inquérito policial para apuração de desvio de conduta de agente público e danos ao patrimônio, decorrente do cometimento de irregularidades administrativas.

Formular consultas aos órgãos de Controle Externo sobre dúvidas surgidas quando à legalidade de aplicação dos recursos destinados à saúde para apoio a atenção primária, de média e alta complexidade e específicas para o combate do COVID (19), durante à pandemia e pelo prazo que durar o Estado de Calamidade Pública em Saúde, decretado pelo Governo Federal.

Realizar audiências públicas com autoridades sanitárias e com profissionais de saúde para orientação técnica das medidas adequadas a serem adotadas no enfrentamento da pandemia.

Adotar outras medidas julgadas necessárias para a correto aplicação dos recursos da saúde e para a resposta nos resultados esperados.



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