Ministério Público do Ceará divulgará semanalmente um balanço das aplicações dos recursos feitos pelos municípios.
No Ceará, 72 municípios passarão a ser monitorados semanalmente pelo Ministério Público do Estado (MPCE) sobre a aplicação de recursos públicos nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O órgão passará a divulgar, todas as terças-feiras, um balanço dos procedimentos de investigação em cada município. Até esta terça, 2, foram instaurados 134 procedimentos solicitando esclarecimentos nos gastos de recursos municipais e estaduais na área da saúde desde o início da pandemia.
No primeiro balanço divulgado, dentre os municípios que fazem parte do monitoramento semanal estão Fortaleza, Caucaia, Sobral, Eusébio, Iguatu, Quixeramobuim e Juazeiro do Norte. A lista completa pode ser consultada no relatório completo das ações do MPCE, aqui.
A fiscalização feita pelo MPCE trata de quaisquer contratos ou licitações públicas que tratem da aquisição de bens e serviços para o combate à Covid-19 no Estado. Entre os itens fiscalizados estão a instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para diagnóstico de coronavírus, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs ), dentre outras contratações e insumos.
Quanto aos procedimentos que já estão instaurados, o órgão pontuou que são oriundos de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação, e ouvidoria do MPCE. Qualquer denúncia de suspeita de irregularidades no uso dos recursos públicos nas ações de combate à pandemia também podem ser protocoladas através do e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.
O principal objetivo da fiscalização, bem como da divulgação dos procedimentos, é garantir que os cidadãos possam compreender como o Ministério Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a fiscalizar sobre a aplicação correta do dinheiro público. A missão assumida pelo MPCE é a de “prevenir e reprimir a corrupção, onde quer que ela esteja e quem quer que tenha praticado”, pontua o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Eleições municipais
Líder do Ministério Público do Ceará, Manuel destaca que as ações de investigação não devem ser usadas como argumentos políticos nas eleições municipais e reforça que os procedimentos buscam garantir o combate à corrupção e zelar pelo bem estar da população. “Todas as suspeitas que chegam ao conhecimento do MPCE são encaminhadas para os promotores de Justiça, que realizam todas as diligências necessárias para chegar à verdade dos fatos”, explicou.
O Procurador-geral ainda mencionou que existem outros canais para divulgação de dados sobre a forma como os governos municipais e estaduais estão investindo as verbas públicas no combate ao novo coronavírus, assegurados pela Lei de Transparência. Ele destacou os Portais da Transparência do Estado do Ceará e dos municípios. Além disso, na aba do IntegraSUS, portal da Secretaria de Saúde do Ceará, existe os indicativos dos gastos públicos durante a pandemia.OPOVO
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