Dos R$ 313,6 milhões enviados ao Estado, R$ 83,9 milhões serão destinados exclusivamente para saúde e assistência social e R$ 229,7 milhões para livre aplicação, afirma o Governo.
O Ceará recebeu R$ 313.652.664,37 do Governo Federal, na terça-feira (9), referentes à primeira parcela do auxílio emergencial repassado a estados e municípios para ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19. Do total enviado, R$ 83.947.328,65 serão destinados exclusivamente para saúde e assistência social e R$ 229.705.335,72 para livre aplicação.
Ao todo, o Governo do Estado deve receber R$ 919 milhões para uso livre. Apesar disso, o valor não deve ser suficiente para repor a perda de arrecadação que o Estado vem amargando em 2020. Por isso, estados defendem novas medidas de ajuda aos entes.
Os recursos, portanto, ainda serão utilizados para compensar as perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Ceará ainda deve receber outras três parcelas no mesmo valor, de R$ 313 milhões, que serão pagas nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão.
Para amenizar a crise
A Lei Complementar nº 173/2020 que criou o auxílio determina a transferência de R$ 60,15 bilhões, em quatro parcelas iguais, para estados e municípios enfrentarem a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Para esta primeira parcela, foram repassados, ao todo, R$ 15,036 bilhões, sendo R$ 9,25 bilhões aos estados, R$ 38,6 milhões ao Distrito Federal e R$ 5,748 bilhões aos municípios.DN
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