OAB-CE; O EFEITO DAS DISPUTAS POLITICAS INTERNAMENTE

A crise política na seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), instalada desde o início da
atual gestão em janeiro de 2019, atingiu seu ápice na quinta-feira (7), quando a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) ajuizou uma ação contra o presidente da Ordem no Estado, Erinaldo Dantas. 

O embate, entretanto, já tem vários capítulos. O motivo da ação é um atraso no repasse obrigatório de recursos para a Caixa, que não estaria sendo feito "corretamente" desde o ano passado, conforme antecipou esta coluna, na quinta, no seu espaço virtual no site do Diário do Nordeste. 

O assunto interno da OAB será, agora, decidido na Justiça. No mandado de segurança com pedido de liminar, apresentado à Justiça Federal, a Caace argumenta que a dívida da OAB em relação aos repasses é de R$ 1,7 milhão.

O embate judicial é inédito em 87 anos da entidade e ruim para a advocacia cearense. Trata-se de um efeito colateral do processo político interno que ganhou ares de política partidária, que em nada representa os interesses da categoria. Será preciso espírito público e visão republicana, mais do que nunca, para preservar a instituição.

Divergências

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, informa que "nunca houve por parte da Presidência negativa de repasse de recursos" à Caace. Diz ainda que, após o fim do 1° ano da gestão, enviou as contas da Ordem e da Caace para auditoria na comissão de Orçamento e Finanças e aguarda relatório de regularidade. "Se houver valor a repassar, vamos repassar", afirmou. 

O valor de R$ 1,3 milhão dito pelo presidente que foi repassado é rechaçado pela Caace. Com uma certidão da Tesouraria, que atesta o valor dito na ação judicial, o presidente da Caixa, Sávio Aguiar, nega o recebimento.

Disputa antecipada

Eleitos na mesma chapa, Erinaldo Dantas e Sávio Aguiar chegaram a romper, politicamente, antes mesmo da posse. Desde então, as divergências marcaram a relação entre os dois. Sávio integra o grupo formado pelo ex-presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. O racha faz com que a sucessão na Ordem, marcada para o fim de 2021, já esteja agitando os bastidores da advocacia cearense.

Prazos suspensos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução na qual determina que sejam suspensos os prazos processuais nos Estados nos quais foram decretadas medidas restritivas à livre circulação, conhecidas como "lockdown". 

A suspensão deve valer enquanto durar a medida. No Ceará, decreto estadual de isolamento social tem vigência até 20 de maio. A Prefeitura de Fortaleza, por sua vez, determinou medidas restritivas de locomoção a partir de hoje - estas tratadas como "lockdown" pelo secretário da saúde, Dr. Cabeto.

Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) voltou a suspender os prazos processuais em tramitação, já que processos que tramitam em meio eletrônico haviam sido retomados. Com a determinação do CNJ, eles voltam a ficar suspensos também até o dia 20 de maio.

Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, o ano ainda é de eleições municipais. Por isso mesmo, benefícios concedidos neste período viram, indiretamente, objeto de disputa paroquial em municípios cearenses

Nos Inhamuns, por exemplo, a disputa entre o grupo político da deputada Patrícia Aguiar (PSD) e o do deputado Audic Mota (PSB) é vista nas redes sociais. Circulam posts destacando a participação dos dois na garantia de 1,102 vales-gás para a população de Auiaba.