Um criador de porcos de Apuiarés foi autuado por vender carne imprópria para o consumo humano, para estabelecimentos comerciais da Região do Vale do Curu, durante a Operação Carne Limpa, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária do Município, neste último fim de semana. Dezenas de porcos que estavam em situação irregular foram apreendidos.
Segundo o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pequeno Neto, os porcos viviam em meio a resíduos sólidos do lixão de Apuiarés, alimentando-se de lixo orgânico e inorgânico e dejetos. Depois, a carne era vendida para comerciantes de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.
O suspeito foi levado à Delegacia Regional de Itapipoca, da Polícia Civil, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra ele pelo artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais -
"matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida". A pena prevista é detenção de seis meses a um ano e multa.
Jairo Pequeno Neto afirma que criadouros clandestinos de suínos são bombas-relógio ambientais: “Os animais estavam sendo criados em meio ao lixo, inclusive hospitalar, longe da fiscalização sanitária, sendo impróprios para o consumo humano, por oferecer enorme risco à saúde”.
O titular da Comarca de Pentecoste ressalta que crimes ambientais como esse têm tolerância zero e devem ser denunciados imediatamente aos órgãos competentes, como a Polícia e o Ministério Público.
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