SARTO DIZ QUE NÃO HAVERÁ REDUÇÃO EM SALÁRIOS DE SERVIDORES

Uma das medidas deliberadas foi a proibição de ascensão funcional de servidores durante a pandemia, à exceção dos servidores da saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), destacou, durante a abertura da 16ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (17), o teor dos principais projetos que serão votados durante a sessão remota de hoje.

Um dos destaques é o projeto de lei complementar de autoria dos poderes Executivo e Legislativo, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre as medidas para contenção dos gastos públicos no âmbito desses órgãos durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. Ele explicou que a matéria não trata da redução de salários dos servidores estaduais.

José Sarto informou que o projeto foi elaborado a partir de reuniões do Conselho de Governança Fiscal do Estado, que contou com a participação do governador Camilo Santana e de membros do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e secretarias estaduais, a fim de buscar formas de conter as despesas e garantir a saúde fiscal do Estado durante a crise.

O parlamentar citou como exemplo que uma das medidas deliberadas foi a proibição de ascensão funcional de servidores durante a pandemia, à exceção dos servidores da saúde. 

O presidente reforçou que “não é verdade que o salário dos servidores estaduais será reduzido nos próximos meses”. “Nosso objetivo é preservar as contas públicas e o Tesouro Estadual, e não fazer cortes do que já está posto”, disse.CNEWS