CARTÓRIOS GERAM PREJUÍZOS DE R$ 40 MILHÕES A UNIÃO

A Receita Federal identificou discrepância nas declarações dos cartórios entregues à própria Receita e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A prática acaba reduzindo o valor dos impostos que devem ser pagos ao Governo Federal.

Irregularidades na prestação de contas dos cartórios do Ceará geraram uma perda arrecadatória para a União de cerca de R$ 40 milhões nos últimos quatro anos. 

A Receita Federal tem identificado discrepância entre as declarações enviadas à instituição e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Obrigados a prestar contas também com o CNJ desde 2014, cartórios têm declarado valores diferentes e, por isso, estavam pagando menos impostos. As novas declarações deram base à Receita para confirmar a veracidade dos valores informados.

Em julho do ano passado, a instituição iniciou operação para incentivar a autorregularização. O auditor fiscal Thales Vinícius revela que os 200 maiores cartórios do Ceará, Piauí e Maranhão foram convidados para uma reunião para que tomassem ciência da existência de indícios de divergências entre as informações. 

"Repassamos a informação para o restante dos cartórios via associações e sindicatos e demos dois meses para que eles retificassem as declarações anuais e se autorregularizassem", afirma.

Até o fim de novembro, 77 cartórios no Estado retificaram suas declarações, gerando a recuperação de R$ 10 milhões.

Fiscalizações

Neste mês, a Receita inicia a segunda etapa da operação, abrindo 27 fiscalizações contra cartórios que não se regularizaram no prazo previsto. Vinícius revela que, caso a Receita identifique irregularidades, o cartório pode pagar multa de até 200% do valor do imposto devido. 

"Caso o cartório retifique as declarações de forma espontânea, essa multa cai para 20%. Com isso, o Fisco quer tirar essa imagem de ir contra o contribuinte. Queremos trazer o contribuinte para andar conosco", ressalta o auditor fiscal da Receita.

Ele aponta que, com a fiscalização, outros cartórios devam ser incentivados a se regularizar por conta própria. "Lembramos que essas fiscalizações vão continuar", destaca. A ação ainda irá checar cartórios do Piauí e Maranhão.

Acompanhamento

Vinícius ainda afirma que não basta os cartórios retificarem as declarações e continuarem informando valores que não condizem. "Nós vamos verificar se realmente a retificação não possui mais nenhuma irregularidade, para só então dar aquele cartório como regularizado", alerta.

Além da retificação das declarações anuais de anos passados, a operação ainda tem o objetivo de fazer com que os cartórios cumpram o carnê Leão. 

O carnê é uma forma de recolhimento mensal do Imposto de Renda Pessoa Física cobrado de quem não está sujeito ao recolhimento na fonte relativo a rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes no exterior.

"Diferente do que a gente pensa, os cartórios declaram como pessoa física. E tudo que eles ganham é declarado como vindo de outras pessoas físicas. Queremos que eles declarem o carnê Leão mensalmente também", esclarece.