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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

JUSTIÇA FEDERAL REJEITA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO DO CASO DOS ''DOLARES NA CUECA''

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, outubro 23, 2019   Sem Comentários


Juiz federal no Ceará rejeita pedido de arquivamento do inquérito do caso dos "Dólares na Cueca".
Episódio envolveu José Adalberto Vieira da Silva, então assessor do hoje deputado federal José Guimarães (PT) e executivos do BNB.

O inquérito do caso que ficou conhecido por “Dólares na cueca”, que há 14 anos se arrasta entre a Justiça e o Ministério Público federais, ganhou um novo capítulo. O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, rejeitou o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria da República no Ceará (PRCE). 

O magistrado não concordou com o parecer do procurador Régis Richael da Silva e enviou as peças à Procuradoria Geral da República, em Brasília, que poderá oferecer denúncia ou referendar o pedido de arquivamento. De acordo com o Art. 28 do Código de Processo Penal, caso mantenha o pedido, o juiz estará obrigado a atender.

Para quem não lembra, em 8 de julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, na época assessor do então deputado estadual José Guimarães (PT), foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil em uma maleta.

O procurador Régis Richael pediu o arquivamento do inquérito, também, com base em um processo relacionado ao caso, que tramitava no Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. A ação, que discutia a ocorrência dos crimes de improbidade administrativa contra executivos do Banco do Nordeste (BNB), tráfico de influência contra José Guimarães e corrupção praticada por empresários, foi encerrada.

O flagrante dos “Dólares na cueca” se deu em meio a desdobramentos do caso do Mensalão. José Guimarães, hoje deputado federal, não chegou a ser julgado, já que, em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar o parlamentar de acusação de envolvimento no episódio.

Segundo o juiz Danilo Fontenele “verifica-se que a investigação (que foi para o TRF-5) centrou-se, apenas, na hipótese adotada pela autoridade policial no sentido de que o dinheiro transportado por Adalberto era parte da propina paga pelo consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste a Kennedy (Moura Ramos, executivo do Banco do Nordeste), em virtude da aprovação ilícita, pelo BNB, do financiamento pretendido para custear a construção da linha de transmissão de energia elétrica do Piauí ao Ceará”.

De acordo com a decisão do magistrado, publicada ontem no site da Justiça Federal, “o fato de um assessor parlamentar ter sido preso com cerca de atuais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sem origem ou destino conhecidos nem explicação plausível ou verossímil, indica indícios suficientes da ocorrência de modalidade até então não conhecida de corrupção sistêmica estrutural”, escreve.

O juiz, titular da Vara de Combate à Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado, explica no documento que a “criação, manutenção e preservação de uma rede de apoio político/administrativo com o fito de favorecimento de grupos mediante atos indefinidos e atemporais, muito característico das organizações criminosas de matiz mafioso, onde o silêncio, o segredo, as aparências e os disfarces são elementos primordiais à sua própria criação, manutenção, desenvolvimento e reprodução”.

O OUTRO LADO

Em nota enviada ao O POVO Online, o deputado federal José Guimarães informou que "o procedimento investigativo já tramita há mais de 13 anos e não foi encontrada nenhuma irregularidade cometida" por ele. De acordo com o petista, não há "nada que possa relacioná-lo com o fato em questão ou ainda qualquer outra atitude ilícita".

José Guimarães, por meio da assessoria de imprensa, ressaltou que "foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012, justamente pela ausência de relação com os fatos questionados. A própria decisão expõe elementos conclusivos do MPF que demonstram a inocência e a ausência de relação com o caso. Permanecemos confiantes na seriedade da Justiça na condução do caso".

O POVO Online também está em busca de José Adalberto Vieira da Silva e Kennedy Moura Ramos.

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