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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

DEZ ESTADOS DESCUMPREM LIMITE DE GASTOS E PODEM TER QUE PAGAR R$ 30 BILHÕES

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, setembro 27, 2019   Sem Comentários



Informação é do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Projeto para evitar punição está parado no Congresso.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira que dez estados descumpriram a regra do teto de gastos em 2018 e podem ter que pagar, juntos, cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal.

Para evitar essa punição, o Ministério da Economia já enviou ao Congresso um projeto de lei para flexibilizar a regra, mas a proposta está parada na Câmara.

O teto define que as despesas dos estados só podem crescer com base na inflação. Ele foi a única contrapartida que restou na lei complementar 156, que alongou as dívidas estaduais com a União por 20 anos.

Da forma como está hoje, a legislação define que, a partir da assinatura do acordo de alongamento, os estados devem fixar um limite para seus gastos primários correntes por um prazo de dois anos.

No total, 19 estados aderiram a lei e deveriam cumprir o teto de gastos como contrapartida ao alongamento da dívida. Dez desses estados, porém, gastaram mais que o permitido. A análise do Tesouro foi concluída nesta quinta-feira. Mansueto não informou a lista dos estados que descumpriram a regra.

Os estados argumentam que não foi possível limite de crescimento da despesa porque a queda da inflação foi maior do que a esperada quando da assinatura da lei. Além disso, dizem que o próprio esforço de arrecadação maior por parte de alguns estados impactou no aumento de despesas constitucionais (saúde e educação) vinculadas à receita.

Como punição, a legislação hoje prevê que os estados não cumpram com essa obrigação por dois anos consecutivos, perderão o benefício do alongamento da dívida e ainda teriam que pagar, em 12 meses, todo o benefício de redução do serviço da dívida que tiveram desde 2016. Esse valor está estimado em R$ 30 bilhões.

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que aumenta em mais dois anos o prazo para que os estados consigam cumprir o limite de expansão da despesa. 

Além disso, o projeto, chamado de Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), prevê que caso algum estado não conseguir cumprir essa exigência, ele não mais será excluído renegociação. Ou seja, não perderá o benefício do alongamento de 20 anos da dívida.

Mansueto defendeu a aprovação rápida da lei.

Nesse meio tempo é essencial que a gente ande com o PEF. Numa crise fiscal como essa, isso (os estados pagarem R$ 30 bilhões) não vai acontecer — disse o secretário.OGLOBO

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