CONTAS REPROVADAS;PSL-CE NÃO PODERÁ RECEBER VERBAS PARTIDÁRIAS

Defesa alega que os seis meses de suspensão da cota não darão prejuízos, já que executiva nacional ainda não fez repasses.

Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) do último dia 1º de abril — publicada dia 3 no Diário Oficial de Justiça — aplicou suspensão ao Partido Social Liberal (PSL) estadual de seis meses sem cotas oriundas do Fundo Partidário.

Segundo o veredito da corte eleitoral, no exercício financeiro de 2014 — com demonstrativo apresentado em 2015 — ficaram comprovadas diversas irregularidades "não sanadas e não justificadas", a exemplo da constituição de fundo de caixa não permitido, gastos que passaram os limites da legislação eleitoral e comprovação de despesa de combustível e pagamento de energia elétrica em nome de terceiros, quando o certo seria estar em nome do partido.

Entre os citados no voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, está o deputado federal Heitor Freire (PSL), hoje presidente da legenda no Ceará. Como não presidiu a sigla em 2014, ele pediu a retirada do seu nome do processo. Um dos advogados que atuou na defesa do PSL é o atual secretário-geral do partido, Aldairton Carvalho. Ele afirma que Freire figura na lista somente por ser o represente legal do partido.

Sobre os impactos da punição do TRE-CE, Carvalho diz serem irrelevantes, já que o partido ainda não aproveitou a quantia vinda do Fundo Partidário. Para que uma sigla receba a cota, lembra o secretário, é necessário que a executiva nacional o repasse. O presidente nacional do partido e deputado federal, Luciano Bivar (PSL-PE), ainda não fez repasses ao partido local.

De todo modo, Carvalho informa que o PSL entrará com pedido de redução da punição, para que os seis meses fixados sejam transformados em três. Além disso, um mandado de segurança, alegando que a medida inviabiliza o partido.

Questionado, então, sobre o motivo destas ações, já que disse que a legenda não precisa dos repasses da executiva nacional, o advogado disse que "não tenho como adivinhar quando vou receber, mas se daqui a quatro meses a nacional quiser passar, poderá".

Dos citados na decisão, que são membros da gestão de 2014 e da atual, Carvalho diz só conhecer os membros de hoje. Além de Freire, é também citado o hoje tesoureiro-geral do partido, Francisco Albino. Se soubesse o nome do presidente daquele ano e conseguisse localiza-lo, o advogado argumenta que poderia solicitar ao TRE-CE um mandado de busca e apreensão de documentos sobre as contas do PSL em 2014.

Embora não conhecido por Carvalho, o presidente do PSL à época foi João do Carmo Gondim, atual presidente da Etufor. Ele exerceu mandatos como vereador de 2004 a 2012, tendo sido, inclusive, vice-presidente da Câmara Municipal.

O POVO tentou contato com ele por número de celular. As chamadas, porém, não foram atendidas.

FINANÇAS
Questionado sobre como o partido vive financeiramente, o secretário-geral afirmou que o PSL "não tem nada". "A única coisa que tem é o aluguel, pago pela Nacional". O pagamento é feito diretamente ao locatário e funcionários são voluntários.

Responsabilizados


PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) CEARÁ

JOSÉ DO CARMO GONDIM,

presidente do partido em 2014 e atual presidente da Etufor

SÉRGIO BEZERRA E SILVA NETO

tesoureiro-geral em 2014

HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE

deputado federal e atual presidente do PSL Ceará

FRANCISCO ALBINO DE
OLIVEIRA FILHO

atual tesoureiro-geral do PSL Ceará

JOSÉ ANTUNES TEIXEIRA FILHO

Ex-tesoureiro da sigla, candidato a vereador de Fortaleza em 2016.OPOVO