SOBRAL;JUSTIÇA DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens e valores, bem como o afastamento dos sigilos fiscal e bancário do ex-secretário de Educação de Sobral, Região Norte, Júlio César
da Costa Alexandre; da empresa Clímax; e do empresário João Batista Alves Carneiro, dono da empresa Jocabar. 

Eles são acusados de participação num processo licitatório fraudulento para a aquisição, por meio de compra superfaturada, de sanduicheiras e batedeiras domésticas destinadas às escolas de tempo integral da rede básica municipal.

A decisão atende em caráter liminar a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, ajuizada pelo Ministério Público do Ceará. Segundo a ação, o município de Sobral comprou 10 unidades de sanduicheiras domésticas e seis batedeiras domésticas, totalizando um prejuízo para a Administração de R$ 31.726,00. A licitação custou um total de R$ 276.270,00 aos cofres públicos.

Em novembro de 2013, foi publicado o aviso de licitação, e a empresa Jocabar teve a “melhor cotação” de preço, mesmo com a sanduicheira doméstica apresentando o preço unitário de R$ 2.414,00 e a batedeira doméstica ao custo unitário de R$ 1.261,00. 

“Valores exorbitantemente superiores ao de mercado, que conforme as notícias anexadas ao processo, custavam, a época da licitação R$ 50,00 e R$ 80,00, respectivamente”, informou, nos autos, o promotor de Justiça Paulo Henrique Trece. 

Ainda segundo Trece, em todas as fases da licitação, inclusive na nota de empenho, é possível observar os preços superfaturados para uma sanduicheira e batedeira domésticas. Durante os depoimentos, um suspeito informou que a própria Prefeitura de Sobral forneceu os preços. 

Dessa forma, a empresa apenas “emprestou” o seu CNPJ, fazendo então um favor para a Prefeitura, não sabendo, dessa forma, que os preços informados estavam acima do valor de mercado.

Em uma pesquisa de mercado fraudulenta, duas suspeitas tiveram contato direto com as empresas que apresentaram as cotações superfaturadas, sendo as pessoas que mais tiveram contato com as supostas fraudes. 

Outras três pessoas teriam atuado diretamente na fase posterior à pesquisa mercadológica tida por fraudulenta, conduzindo o procedimento licitatório sem observar a incompatibilidade dos preços com o mercado nacional ou dos fixados no sistema de registro de preços e sem observar os critérios de aceitabilidade. 

Procuramos a Prefeitura de Sobral para comentar o assunto, mas não tivemos retorno. CNEWS