Pages

quarta-feira, 24 de abril de 2019

IPAPORANGA;PREFEITO TOINHO CONTÁBIL É DENUNCIADO NA PROCAP

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, abril 24, 2019   Sem Comentários

O prefeito do município de Ipaporanga, Antônio Alves Melo (Toinho Contábil do PT), acaba de ser alvo de uma denúncia, desta vez na procuradoria dos crimes contra a administração pública (procap).

A denúncia contra o atual prefeito, junto a procap, foi protocolada nesta segunda feira 22/04/2019, pelo ex vereador Ortuan Pereira.Toinho Contábil, já havia sido denunciado na semana passada, no ministério público, e desta vez a denúncia acabou sendo feito lá também na procap.


A denúncia contra o político, é em relação a um terreno de propriedade do prefeito e que foi vendido para o município.
O segundo consta em documentos do TCE, o município (administração) pagou pelo referido terreno R$ 183.094,54 (cento e oitenta e três mil, noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), dinheiro que foi pago dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga no dia 06/07/2017, e segunda no dia 12/12/2018

Trecho da denúncia, diz:
Requisição de providências desta doutora promotoria referente a conduta suspeita do prefeito municipal de Ipaporanga, na venda de um terreno de propriedade do mesmo só município o qual gerencia , com indício sérios de lesão ao erário do município em ato nítido de favorecimento pessoal, e exorbitante valorização do imóvel adquirido, e contrário aos preceitos da constituição federal de 1988 , aí decreto Lei 201, a Lei de improbidade administrativa.

O QUE É A PROCAP:.

Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – PROCAP é órgão de execução delegada das atividades de prevenção e repressão dos crimes contra a administração pública e outros que lhe sejam conexos, originariamente conferidas ao Procurador-Geral de Justiça. Entende-se como crime contra a administração pública aquele como tal capitulado no Código Penal, no Decreto-Lei n.º 201/67 e outros previstos na legislação penal extravagante, inclusive quando cometidos em contexto de criminalidade organizada.

Inserem-se ainda no âmbito de atuação da PROCAP os crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos estaduais e municipais e/ou terceiros em situação de coautoria ou participação, que gozem de foro privilegiado por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
----------------------------------------

Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – PROCAP é órgão de execução delegada das atividades de prevenção e repressão dos crimes contra a administração pública e outros que lhe sejam conexos, originariamente conferidas ao Procurador-Geral de Justiça. Entende-se como crime contra a administração pública aquele como tal capitulado no Código Penal, no Decreto-Lei n.º 201/67 e outros previstos na legislação penal extravagante, inclusive quando cometidos em contexto de criminalidade organizada.

Inserem-se ainda no âmbito de atuação da PROCAP os crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos estaduais e municipais e/ou terceiros em situação de coautoria ou participação, que gozem de foro privilegiado por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
----------------------------------------
Ex-secretária de Tauá é condenada por comprar imóvel de marido para o município.

A Justiça do Ceará condenou a ex-secretária de Assistência Social de Tauá, Francisca Pessoa de Carvalho Gomes, a três anos de reclusão, em regime aberto, pela compra de um imóvel residencial do próprio marido e veículos para o município. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Tauá, Marcelo Durval Sobral Feitosa, no dia 28 de março deste ano 2019.

A aquisição dos bens foi feita pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Tauá em 2009, sem licitação ou procedimento que dispensasse o trâmite burocrático, apenas com a autorização de Francisca Gomes, à época titular da Pasta. Ela adquiriu veículos no valor de R$ 32.050,00 do credor Smaff Nordeste Veículos e um imóvel residencial de R$ 10.000 de José Laerte Gomes, seu marido.

A ação contra Francisca Gomes foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em dezembro de 2012, após o órgão tomar conhecimento da conduta da ex-secretária. Em interrogatório, a ré tentou utilizar a lei municipal nº 1669/2010 para descaracterizar o crime praticado na compra do imóvel, alegando que a lei teria tornado a conduta legal.

No entanto, a lei permite que o Poder Executivo Municipal compre imóvel residencial de até R$ 10 mil para ser doado durante a "Festa das mães tauaenses". Além disso, a lei entrou em vigor após a aquisição pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Na condenação, o juiz Marcelo Feitosa levou em consideração o parecer de promotoria, que afirmou que as circunstâncias da aquisição dos bens são suficientes para demonstrar que houve dolo na conduta da ex-secretária. Para a justiça, a ré beneficiou a si própria com a compra do imóvel pela Secretaria, já que ela era casada com comunhão de bens.

Francisca Gomes foi condenada pela prática de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Além da pena de três anos em regime aberto, ela terá que pagar dez dias de multa no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465).

A ex-secretária ainda pode recorrer da decisão.



Ortuan (Denunciante ).



Denúncia feita na procap.

Denuncua feita no MP.


POR;REPÓRTER GONÇALINHO RODRIGUES/IPAPORANGA NOTÍCIAS


Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee