TCU: SISTEMA PENITENCIÁRIO ‘IDEAL’ CUSTARIA R$ 95 BI EM 18 ANOS

A Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que Brasil precisa investir R$ 1,1 bilhão por ano,
durante os próximos 18 anos, para acabar com a superlotação nos presídios. 

O valor inclui apenas a construção de novas unidades e reformas nas que estão em más condições. Se contar a compra de equipamentos e o custeio da estrutura ampliada, o aporte chega a R$ 5,3 bilhões por ano, ou R$ 95,4 bilhões em 18 anos, a ser suportado pela União e pelos estados. Atualmente a população carcerária cresce em torno de 32 mil por ano.

O custo pode aumentar porque o governo federal estuda planos para aumentar o período dos condenados na prisão, dificultando a progressão de penas. Segundo o governo Jair Bolsonaro, haverá redução da prática de crimes com o endurecimento de regras.

Nos últimos três anos, o governo federal repassou R$ 1,862 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados para investimentos e custeio do sistema penitenciário, mas, de acordo com uma fiscalização feita pelo TCU, em 11 estados beneficiados e no Distrito Federal o número de vagas prometidas para obtenção dos recursos, entre 2016 e 2017, não se materializou. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Das 14.893 vagas compromissadas até o fim de 2018, apenas 996 foram entregues até novembro passado - todas elas em Pernambuco.2/47