O período abrange as informações de junho de 2017 a maio de 2018. O principal órgão a classificar informações foi o Comando da Marinha, com 70.035 documentos.
Nesta quinta-feira (24), um decreto assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, facilitou a ordem de sigilo a documentos públicos. Para Mourão, a medida "diminui a burocracia".
O levantamento da CGU não teve a resposta, porém, de 174 dos 312 órgãos e entidades do governo federal. O questionamento foi feito por meio de um questionário dentro do sistema E-SIC. A obrigação de publicar essas informações está prevista na Lei de Acesso à Informação.
Os rótulos de classificações possíveis são:
Reservado: 5 anos de sigilo
Secreto: 15 anos de sigilo
Ultrassecreto: 25 anos de sigilo
No último levantamento da CGU, os documentos receberam, principalmente, o rótulo de "reservado". De todas as classificações, 98,6% foram com sigilo de cinco anos.
Reservado: 5 anos de sigilo
Secreto: 15 anos de sigilo
Ultrassecreto: 25 anos de sigilo
No último levantamento da CGU, os documentos receberam, principalmente, o rótulo de "reservado". De todas as classificações, 98,6% foram com sigilo de cinco anos.
Os documentos ultrassecretos tiveram menos frequência nos órgãos e entidades do governo federal.
Reservado (5 anos): 72.245 documentos
Secreto (15 anos): 993 documentos
Ultrassecreto (25 anos): 43 documentos
Depois do Comando da Marinha, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Eletrosul foram os que mais determinaram sigilo a documentos no levantamento divulgado pela CGU. Foram, respectivamente, 910 e 431 classificações.
Ainda segundo o levantamento da CGU, os documentos ultrassecretos, com sigilo para 25 anos, foram classificados por apenas três órgãos: Banco Central (39), Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (3) e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (1).
A Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio de 2012, prevê que todos os órgãos e entidades devem publicar em seus sites, até 1º de junho de cada ano, uma lista das informações classificadas. Essa orientação, porém, não é cumprida por todos os orgãos do governo.
O documento deve informar ainda os dados de informações desclassificadas (ou seja, aquelas que, após o tempo de sigilo, tornaram-se públicas).
Levantamento de classificações
No levantamento anterior da CGU, que abrange junho de 2016 a maio de 2017, foram no total 113.158 documentos classificados. Na época, porém, a adesão ao levantamento foi maior: 86 órgãos e entidades não informaram nenhum dado sobre o assunto para a CGU.
Naquele ano, o Comando da Marinha também foi responsável por colocar sigilo na maioria dos documentos – foram 56.244 documentos no total. Em seguida, os órgãos que mais colocaram sigilo em documentos foram o Comando da Aeronáutica (36.658) e o Comando do Exército (10.217).
Para Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional, as informações são classificadas normalmente quando envolvem o risco de saúde ou de segurança da população ou do país. Segundo ele, o fato de as Forças Armadas terem mais informações classificadas "não é necessariamente um indicativo de opacidade ou de falta de alinhamento público".
"Se o órgão tem uma boa gestão documental e registra todas as movimentações, que é uma boa prática, pode ser que ele produza muitos documentos. E também produza documentos sigilosos, que ele classificou", diz.
Angélico acrescenta ainda que é preocupante o fato de muitos órgãos e entidades ainda não informarem dados de classificação de documentos para a CGU, mesmo após sete anos da regulamentação da Lei de Acesso à Informação.G1
Reservado (5 anos): 72.245 documentos
Secreto (15 anos): 993 documentos
Ultrassecreto (25 anos): 43 documentos
Depois do Comando da Marinha, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Eletrosul foram os que mais determinaram sigilo a documentos no levantamento divulgado pela CGU. Foram, respectivamente, 910 e 431 classificações.
Ainda segundo o levantamento da CGU, os documentos ultrassecretos, com sigilo para 25 anos, foram classificados por apenas três órgãos: Banco Central (39), Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (3) e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (1).
A Lei de Acesso à Informação, regulamentada em maio de 2012, prevê que todos os órgãos e entidades devem publicar em seus sites, até 1º de junho de cada ano, uma lista das informações classificadas. Essa orientação, porém, não é cumprida por todos os orgãos do governo.
O documento deve informar ainda os dados de informações desclassificadas (ou seja, aquelas que, após o tempo de sigilo, tornaram-se públicas).
Levantamento de classificações
No levantamento anterior da CGU, que abrange junho de 2016 a maio de 2017, foram no total 113.158 documentos classificados. Na época, porém, a adesão ao levantamento foi maior: 86 órgãos e entidades não informaram nenhum dado sobre o assunto para a CGU.
Naquele ano, o Comando da Marinha também foi responsável por colocar sigilo na maioria dos documentos – foram 56.244 documentos no total. Em seguida, os órgãos que mais colocaram sigilo em documentos foram o Comando da Aeronáutica (36.658) e o Comando do Exército (10.217).
Para Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional, as informações são classificadas normalmente quando envolvem o risco de saúde ou de segurança da população ou do país. Segundo ele, o fato de as Forças Armadas terem mais informações classificadas "não é necessariamente um indicativo de opacidade ou de falta de alinhamento público".
"Se o órgão tem uma boa gestão documental e registra todas as movimentações, que é uma boa prática, pode ser que ele produza muitos documentos. E também produza documentos sigilosos, que ele classificou", diz.
Angélico acrescenta ainda que é preocupante o fato de muitos órgãos e entidades ainda não informarem dados de classificação de documentos para a CGU, mesmo após sete anos da regulamentação da Lei de Acesso à Informação.G1
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