PROJETO QUE TRAMITA NO SENADO PÕE EM RISCO O PISO DOS PROFESSORES

O Sindifort, entidade representativa dos servidores e empregados públicos de Fortaleza, está preocupado com o Projeto de Lei 409/16, que tramita no Senado.
A matéria põe em risco o piso salarial dos professores e de outras categorias, como agentes de saúde, de acordo com a entidade.

Se aprovado, este projeto de lei condicionará a correção dos valores dos pisos salariais à taxa de crescimento das receitas dos Estados, municípios e União.

Hoje o piso dos professores é reajustado de acordo com o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb.ELIOMARDELIMA

Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2016

Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral

Ementa:
Estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.

Explicação da Ementa:
Possibilita que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios atualizem os pisos salariais nacionais de servidores pela taxa de crescimento nominal da soma das receitas tributárias próprias com as transferências recebidas, caso esta seja inferior à variação do IPCA.