JUSTIÇA OU APELAÇÃO ELEITORAL???

A coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato a presidente Fernando Haddad, protocolou nesta quinta-feira, 18, no Tribunal Superior Eleitoral, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), pelo crime de abuso de poder econômico, por conta da disseminação em massa de notícias falsas pelo WhtsApp.

A ação protocolada é contra Jair Bolsonaro, seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e as empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda., Smsmarket Soluções Inteligentes Ltda., e do próprio Whatsapp Inc, que pertence ao Facebbok.

Diz trecho da ação: 'Os representados contrataram empresas de disparos de mensagens em massa, conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, em 18 de outubro de 2018, há indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores, e a Coligação 'O Povo Feliz de Novo', pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, consubstanciando doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários". 

Segundo petição, "resta evidente claro o abuso de poder econômico na medida em que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral e, possivelmente têm origem vedada (Pessoa Jurídica), todavia os resultados do abuso perpetrado serão por ele usufruídos".

"10. Ademais, no presente caso, há flagrante prova da tendenciosa intenção de beneficiar o candidato Jair Bolsonaro. Pretende-se, assim, coibir abuso de poder econômico capaz de causar desequilíbrio das eleições, decorrente da prática supracitada. 11. Inclusive, este favorecimento das redes vem sendo uma marca da campanha de Jair Bolsonaro, sendo que, no que tange ao uso de mentiras como estratégia de propaganda, segundo indica a Agência Lupa, as candidaturas de Bolsonaro e Mourão vem se demonstrando como as principais beneficiárias".

Leia o documento na íntegra.