A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, voltou se posicionar na última sexta-feira (19) de forma contrária aos pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
conceda entrevistas na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido preso por razões políticas.
conceda entrevistas na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido preso por razões políticas.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge diz entender a importância da liberdade de imprensa e de expressão, mas afirma que em determinadas situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. Para ela, Lula está em "pleno cumprimento de pena" e não é "comentarista de política".
Para Dodge, a disputa de liminares sobre o assunto protagonizada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, que culminou com a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de manter Lula em silêncio, o caso agora deve ser decidido pelo plenário do STF. Em seu parecer, ela sustenta que deve haver restrição quando a entrevista representar conflito com a finalidade da pena, a manutenção da disciplina, da ordem e segurança do estabelecimento prisional, entre outros "valores públicos".
Para ela, os pedidos de entrevistas com Lula concentram-se "única e exclusivamente na sua própria e certamente emblemática figura". "Ocorre entre as finalidades da pena está o objetivo de que os presos a cumpram com discrição e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetacularização", justifica.2/47
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