TSE NEGA PEDIDO DE RESPOSTA DE BOLSONARO AO JORNAL NACIONAL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de resposta movido pelo candidato a presidente Jair Bolsonaro contra a Rede Globo.

O recurso (íntegra) foi protocolado no dia 31 de agosto e trata da entrevista concedida pelo militar ao Jornal Nacional no dia 28 de agosto.

A decisão foi divulgada no feriado, dia 7 de setembro, pelo relator o ministro Carlos Horbach. Eis a íntegra.

“Nesse contexto, não se pode imputar à nota editorial da representada a divulgação de fato sabidamente inverídico, nem ofensa alguma à honra do representante, não sendo o caso de concessão de direito de resposta, o qual somente deve ser deferido de modo excepcional, em respeito à liberdade de expressão dos atores sociais”, diz o despacho.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) também foi contra o pedido de Bolsonaro. “A concessão de direito de resposta formulado com base na alegação de que proferida afirmação difamatória não prospera quando desta não for extraível a imputação de fato ofensivo à honra do candidato”, diz em manifestação.

O telejornal é o de maior audiência na emissora. E, como faz em todas as eleições presidenciais desde, entrevistou os candidatos a presidente na bancada do JN.

Além de Bolsonaro, foram entrevistados Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Marina Silva, ao longo de 27 minutos cada. Os apresentadores William Bonner e Renata Vasconcellos conduziram as perguntas.

A defesa de Bolsonaro cita que, aos 13 minutos e 27 segundos da entrevista, o militar fez a seguinte afirmação: “Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”.

A resposta do candidato foi dada quando falavam de desigualdade salarial entre homens e mulheres. Bolsonaro disse que há uma diferença entre as remunerações de Renata Vasconcellos e William Bonner.

“Com toda certeza há uma diferença salarial aqui. Parece que é muito maior para ele do que para a senhora”, afirmou a Vasconcellos.

A jornalista rebateu dizendo que nunca aceitaria receber 1 salário menor por função semelhante e que ela estava falando também como contribuinte que paga pelo salário de congressista de Bolsonaro.

O capitão da reserva disse então que a Globo recebe verba governamental. “Podem ter certeza, vocês vivem em grande parte de recursos da União. São bilhões em recursos da propaganda oficial do governo”, falou o militar.

No site da emissora a íntegra e a transcrição da entrevista foram disponibilizadas.

No pedido de resposta os advogados de Bolsonaro afirmam que, na entrevista, Bonner e Renata não se manifestaram sobre a declaração do candidato. No entanto, na edição do JN do dia seguinte (29.ago), o apresentador leu uma nota oficial da emissora:“O candidato Jair Bolsonaro do PSL afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e de suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”.A defesa do candidato afirma que a nota oficial se tratou de afirmação difamatória ao atribuir a Bolsonaro “falseamento da verdade em rede nacional e direcionado a uma audiência colossal”.Na sequência, os advogados citam reportagem do Poder360 segundo a qual de 2000 a 2016 o Grupo Globo recebeu R$ 10,2 bilhões da União em publicidade. Pediram que o direito de resposta concedido dure os mesmos 1 minuto e 4 segundos usados por Bonner para ler a nota oficial da emissora.Em sua defesa no processo, o Grupo Globo afirmou ao TSE que o “conteúdo da nota não traz ataques à honra do candidato, apenas esclarece que a afirmação feita por ele não seria correta, sem que se tenha nenhum excesso a ser combatido por meio de direito de resposta”.BrizolaEm 15 de março de 1994, o, na época, apresentador do Jornal Nacional, Cid Moreira teve que ler uma nota enviada pelo então governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola. Há 2 anos o político tentava réplica na Justiça.O pedido de resposta partiu de editorial lido no Jornal Nacional no dia 6 de fevereiro de 1992. O texto “Para entender a fúria de Brizola” seria publicado no dia seguinte, 7 de fevereiro, e teve trechos divulgados no telejornal.

O governador do Rio tentava impedir a Rede Globo de transmitir o desfile das escolas de samba naquele ano. No editorial, Brizola é acusado de “declínio da saúde mental” e de “deprimente inaptidão administrativa”.

Na resposta à emissora, Brizola faz várias criticas à emissora e ao então presidente do Grupo Globo Roberto Marinho.Poder360