Interinamente à frente do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta 2ª feira (24.set.2018) que o jogo democrático é “difícil” e uma demonstração de coragem.
“[É sempre bom] valorizar a política como aquela que faz avançar uma sociedade. Uma grande nação se faz com coragem. Jogar o jogo democrático é demonstrar coragem porque o jogo democrático é difícil”, declarou durante cerimônia no Palácio do Planalto.O ministro disse que o país passa pelo momento de “batismo nas urnas” e afirmou que defendeu o “resgate do Congresso como instituição fundamental para a democracia”.
Toffoli assumiu a Presidência da República de forma interina neste domingo (23.set.2018) devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos. É a 1ª vez que o presidente do STF fica à frente do Planalto.
O que foi assinado
No evento, Toffoli sancionou 3 leis e 1 decreto. Uma das leis amplia casos de perda do poder familiar, que inclui a guarda de crianças e adolescentes. O texto determina a perda de poder familiar para casos de agressão ao cônjuge. Atualmente, a punição só é aplicada a quem agredir os filhos.
Outra aumenta a pena para o estupro coletivo e o estupro corretivo, cometido contra mulheres homossexuais com a justificativa de “corrigir” a sexualidade. Também tipifica a divulgação de cenas de estupro.
Outra lei sancionada assegura atendimento educacional ao aluno da educação básica internado em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Já o decreto cria uma reserva de 5% das vagas do serviço público a deficientes.
A cerimônia de assinatura foi aberta a convidados e fechadas à imprensa. Toffoli discursou por 17 minutos. Ameaçou chorar ao citar 1 caso de 1989, quando era estagiário, e atendeu uma mulher desistiu de ação contra o marido agressor por não ter garantia de proteção.
“‘E se ele chegar na minha casa, quem vai me proteger? Ele vai mostrar o papel e ele vai deixar de me espancar?'”, contou o ministro, reproduzindo fala da vítima.
“Aquela mulher desistiu de fazer a ação. Não sentia a segurança de entrar com uma medida”, disse.
O ministro atribuiu a assinatura das leis e da aprovação de políticas públicas ao Congresso.PODER360
No evento, Toffoli sancionou 3 leis e 1 decreto. Uma das leis amplia casos de perda do poder familiar, que inclui a guarda de crianças e adolescentes. O texto determina a perda de poder familiar para casos de agressão ao cônjuge. Atualmente, a punição só é aplicada a quem agredir os filhos.
Outra aumenta a pena para o estupro coletivo e o estupro corretivo, cometido contra mulheres homossexuais com a justificativa de “corrigir” a sexualidade. Também tipifica a divulgação de cenas de estupro.
Outra lei sancionada assegura atendimento educacional ao aluno da educação básica internado em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Já o decreto cria uma reserva de 5% das vagas do serviço público a deficientes.
A cerimônia de assinatura foi aberta a convidados e fechadas à imprensa. Toffoli discursou por 17 minutos. Ameaçou chorar ao citar 1 caso de 1989, quando era estagiário, e atendeu uma mulher desistiu de ação contra o marido agressor por não ter garantia de proteção.
“‘E se ele chegar na minha casa, quem vai me proteger? Ele vai mostrar o papel e ele vai deixar de me espancar?'”, contou o ministro, reproduzindo fala da vítima.
“Aquela mulher desistiu de fazer a ação. Não sentia a segurança de entrar com uma medida”, disse.
O ministro atribuiu a assinatura das leis e da aprovação de políticas públicas ao Congresso.PODER360
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