A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, um projeto, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que promete dar maior transparência a um item bem salgado de percentual e que acompanha a conta de luz do cearense: a taxa de iluminação pública.
O projeto determina que o agente arrecadador, no caso a Enel distribuição, disponibilize no seu sítio eletrônico o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras municipais, referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
“O consumidor paga a CIP, mas não sabe o quanto é arrecadado e como ele é aplicado. Com o projeto, propusemos que a Enel, no caso aqui do Ceará, disponibilize no seu site os valores que são repassados às prefeituras no sentido de que o cidadão possa cobrar investimentos nessa área no município”, explica o parlamentar.
O projeto aprovado segue para sanção do governador Camilo Santana (PT) e publicação no Diário Oficial do Estado. Detalhe: a Prefeitura de Fortaleza estima arrecadar R$ 225,2 milhões neste ano com essa taxa.
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