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terça-feira, 31 de outubro de 2017

MEC ANUNCIA LIBERAÇÃO DE R$ 1,47 BILHÕES PARA O FIES

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, outubro 31, 2017   Sem Comentários


O Ministério da Educação liberou na última segunda-feira (30), R$ 1,47 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos serão repassados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que atua como agente operador do programa, e destinados à recompra de certificados do Tesouro Nacional pertencentes às entidades mantenedoras de instituições de ensino superior com adesão ao Fies. A verba contempla cerca de 1,2 milhão de alunos.

O FNDE efetua o pagamento dos encargos educacionais às mantenedoras de instituições de ensino. Esses encargos se referem às operações de financiamento realizadas por meio de repasses de títulos da dívida pública, os Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), que são utilizados prioritariamente para a quitação de tributos fisco-previdenciários.

“O Fies é uma das ações estruturantes do MEC para o acesso da população à educação superior”, observa o coordenador-geral de finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, Waslei José da Silva. “Com essa liberação financeira, mantemos a regularidade dos pagamentos dessa ação que atende, anualmente, centenas de milhares de estudantes brasileiros por meio da oferta de financiamento de cursos em instituições privadas.”

Com essa liberação, o MEC mantém o cronograma de repasses para o Fies. Depois de quitados os tributos fisco-previdenciários, o saldo remanescente de títulos pode ser recomprado pelo Fies e os recursos financeiros creditados em conta corrente aberta especificamente para esse fim.
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