EXTINÇÃO DO TCM É CONFIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de confirmar, nesta quinta-feira (26), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por 8 votos a 2. 

Apenas os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor da volta da instituição.

Votaram para manter a extinção do TCM os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricaro Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin.

O órgão foi extinto por duas vezes pela Assembleia Legislativa do Ceará, em ambas com base em proposta apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB), que aceitou servir como testa de ferro aos interesses dos Ferreira Gomes, que financiaram a aprovação das propostas.