PROJETO NO SENADO PREVÊ CANDIDATURAS INDEPENDENTES DE PARTIDOS

Proposta de alterar a Constituição para que candidatos sem filiação partidária participem das eleições ganha força no Senado.


Especialistas alertam para efeitos negativos
da medida.

Em um momento em que os partidos políticos estão no centro da crise política no Brasil, com o envolvimento de vários deles em esquemas de corrupção investigados na Operação Lava-Jato, tramita no Senado Federal uma proposta que pode excluí-los como item obrigatório para as candidaturas a cargos eletivos. 

De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/15), qualquer brasileiro poderá concorrer como avulso se tiver a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região em que disputar a eleição. Defendida por alguns parlamentares, a ideia também encontra resistências.

Já houve pedidos à Justiça Eleitoral para concorrer sem partido em eleições, mas a Constituição Federal e a legislação eleitoral não permitem. A ideia de candidatura avulsa chegou a ser defendida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, no auge das manifestações de junho de 2013, quando o povo foi às ruas contra a corrupção e exigindo mudanças no sistema político brasileiro.

Pelo texto em tramitação, de autoria do senador José Reguffe (sem-partido-DF) a filiação a partido político continua a ser direito de todo cidadão, mas fica “vedada a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade ou requisito de qualquer espécie para o pleno exercício dos direitos políticos”. 

No dia 20, o senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) apresentou requerimento para que proposta semelhante e de sua autoria, apresentada em 2012, tramite em conjunto com a de Reguffe.

Segundo Cristóvam Buarque, a candidatura avulsa seria para acabar com o monopólio dos partidos políticos. “Com isso, homenageamos o princípio da soberania popular, que prevê o exercício do poder político diretamente pelo povo ou por intermédio de seus representantes – não necessariamente dos partidos”, justifica. 

Já Reguffe afirma que uma parcela considerável da população hoje não se considera representada por partidos políticos. “É justo e democrático que, além de votar, essas pessoas também possam ser votadas”, afirmou.

VOTO FACULTATIVO 

O senador Reguffe diz quando um parlamentar vota em determinado projeto, ele deve pensar exclusivamente se é bom ou ruim para a sociedade, e não em beneficiar governo ou partido político. 

Ele também é autor de outros projetos para uma reforma política, propondo mudanças como voto facultativo, voto distrital, proibição de parlamentares se elegerem mais do que uma vez e perda do mandato de quem se licenciar para virar ministro ou secretário.

Apesar da resistência de uma parcela da sociedade aos partidos, o professor de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Reis acredita que a PEC da candidatura avulsa traria mais prejuízos ao sistema político brasileiro. 

“Se a gente fosse como os Estados Unidos, com dois partidos apenas mandando, poderia ser interessante, mas no Brasil que tem o parlamento mais fragmentado do planeta, seria a pior coisa. Isso porque além dessas legendas teríamos uma nuvem de deputados deles mesmos. Isso só aumenta o custo do clientelismo e do pedágio fisiológico que os governos terão de fazer para articular maioria”, avalia.

LEILÃO 

Reis vê com preocupação a proposta, pois, para ele, a ideia “realimenta o círculo vicioso de descrédito e desarticulação dos partidos”. 

Para ele, é ilusão achar que eleição sem partido iria acabar com a corrupção. “Sem partidos vai aumentar porque a atuação será individualista, cada um fará um leilão conforme sua conveniência.” 

Para o professor, uma mudança que ajudaria mais neste sentido seria a fixação de tetos nominais para financiamento de campanha – hoje o limite é por percentual de renda.

O advogado Márlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, também não é favorável à mudança, que considera complexa. 

De acordo com ele, seria preciso mudar o sistema proporcional de votação para o Legislativo e é ele que garante a representação de segmentos e minorias no Congresso. 

“Parece uma mensagem ruim a ideia de um candidato de si mesmo, que se apresenta como salvador da pátria em virtude de uma biografia diferenciada.”

Márlon Reis acredita que a candidatura sem partido poderia existir se fosse autorizada em grupo. 

“Poderia haver coletivos de pessoas que não se sentem contempladas nos partidos. Seria o próprio sistema partidário permitindo a formação de grupos para as eleições, como uma espécie de partido provisório para enfrentar aquela eleição”, sugere.EM.COM.BR