O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na tarde desta quarta-feira (22), por 2 votos a 1, que os quatro
réus no processo da boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, por pessoas da comunidade, que formarão o conselho de sentença.
réus no processo da boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, por pessoas da comunidade, que formarão o conselho de sentença.
A decisão veio após recurso das defesas dos réus contra a decisão do juiz Ulysses Louzada, da Justiça de Santa Maria, pelo julgamento popular. A tragédia de 27 de janeiro de 2013 vitimou 242 jovens que estavam na boate na noite do incêndio.
A sessão ocorreu na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Ao final, os pais e mães de vítimas que acompanharam o julgamento aplaudiram a decisão de manter a sentença de pronciamento que leva os réus ao tribunal do júri.
Os desembargadores também decidiram retirar as qualificadoras do crime, de motivo torpe e meio cruel. Essa decisão foi analisada como positiva pelos advogados dos réus, já que reduz as penas em caso de condenação.
Com os olhos cheios de lágrimas, Ildo Toniolo comemorou a decisão do TJ gaúcho. Ele perdeu a filha Leandra, de 23 anos, na casa noturna de Santa Maria.
"Viemos preparados para tudo e saímos daqui parcialmente felizes com a decisão. Tem muita coisa pela frente ainda, com certeza a defesa vai recorrer. Mas saímos mais tranquilos daqui. Essa vitória a gente vai levar no coração", disse Toniolo após a sessão.
Clima tenso
Familiares de vítimas e estudantes de Direito acompanharam o julgamento do recurso. Durante a leitura do voto do desembargador-relator do processo, Manuel José Martinez Lucas, alguns chegaram a levantar de suas cadeiras quando ele disse que "imprudência e negligência não configura dolo eventual". Seguranças pediram que eles se sentassem novamente.
Por fim, Lucas considerou que réus falharam em diversos aspectos, mas que não agiram com dolo eventual, acolhendo o recurso das defesas.
O desembargador Jayme Weingartner Neto foi o segundo a ler seu voto. Divergiu do relator, e se posicionou a favor da manutenção do julgamento popular.
Com o empate, ficou para o terceiro desembargador o voto que definiria o julgamento dos réus. "Estou convicto que o Tribunal de Justiça tem um caso para levar para o Tribunal do Júri", declarou. Ele também não acolheu o recurso das defesas.
Os advogados dos quatro réus Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que tocava na noite do incêndio, e Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da boate, poderão recorrer da decisão.
Dos quatro réus, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira, estiveram presentes na sessão desta quarta.
Em liberdade, eles respondem pelo homicídio de 242 pessoas e 636 tentativas de homicídio.
Defesas de réus rebatem acusação de dolo
Antes da pronúncia da decisão que levou os réus ao Tribunal do Júri, os advogados dos dois sócios da boate Kiss tiveram 15 minutos para falar na sessão que julgou o recurso.
O primeiro foi Mario Cipriani, que defende Mauro Hoffmann. Para ele, o que houve na casa noturna naquela madrugada de janeiro de 2013 foi um somatório de irresponsabilidades. Sustentou que houve negligência e imprudência, mas não dolo, que é a intenção de cometer um crime.
"Os quatro réus jamais quiseram matar alguém. Eles perderam amigos, jamais imaginaram [que aconteceria a tragédia]", sustentou Cipriani, que criticou o fato de os agentes públicos que asseguraram a abertura da boate não serem réus no processo, como membros do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros.
Depois, foi a vez do advogado Jader Marques, que defende Elissandro Sphor, o Kiko. Em sua fala, foi de encontro ao que disse Cipriani, sobre deixar de fora do banco dos réus os agentes públicos que liberaram o funcionamento da casa noturna. Para ele, houve erro, mas não intenção de matar dos réus.
"Se há documentos emitidos pelo poder público, há presunção de legalidade de abertura da casa", afirmou.
Após a votação, Marques considerou a decisão um "meio termo". "Não se chegou a um homicídio qualificado, com todas as qualificadoras que pretendia o Ministério Público, e também não aconteceu uma desclassificação absoluta que era o que pretendiam as defesas", afirmou.
Marques disse que ainda pretende estudar os posicionamentos de cada magistrado antes de definir as próximas ações. "Precisamos agora de tempo para avaliar os votos escritos, que serão publicados em breve. Não foi um resultado unânime, então ainda há posições divergentes dentro da própria Câmara a respeito desse resultado."
Procuradora defende dolo eventual
Após as falas dos advogados, a procuradora de Justiça Irena Soares Quadros tomou a palavra. Ela repassou aspectos que julgou relevantes do processo, que definiu como difícil e doloroso, e lembrou que a sessão desta quarta tinha como objetivo confirmar a sentença de pronúncia, que remete o processo ao julgamento do Tribunal do Júri.
"Estamos aqui para determinar se a pronúncia deve ou não ser confirmada. Houve uma série de acusações da tribunal sobre outros envolvimentos. Não cabe a essa Câmara resolver isso aqui. Não é o assunto nem o objetivo desta sessão", disse.
Depois, a procuradora buscou fazer a distinção entre dolo direto e dolo eventual. "Dolo direto é aquele que o agente busca o resultado. Dolo eventual é aquele no qual o agente não quer o efeito danoso, mas aceita o risco de produzir aquele resultado danoso", sustentou.
Após o julgamento, Irena elogiou o posicionamento do relator do processo, contrário ao júri popular, apesar da discordância.
"As divergências ocorrem, Ele assumiu um posicionamento pessoal e isso é uma demonstração de coragem. Ele fundamentou muito bem, mas não é a mesma leitura que fazemos dos autos."
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