SENADO DESAFIA SUPREMO E MANTÉM RENAN NO CARGO ATÉ PLENO JULGAR CASO

A mesa diretora do Senado Federal, formada pelo presidente da Casa, dois vices-presidentes, quatro secretários e suplentes, desafiou nesta terça-feira (6) decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em decisão assinada inclusive por Renan, o Senado diz que irá esperar a decisão do plenário do STF antes de afastar o presidente. Justifica que a independência dos Poderes precisa ser observada já que a decisão da Corte foi monocrática e pede um prazo para que a defesa do senador seja feita.

Em pronunciamento aos jornalistas, Renan disse que "há uma decisão da mesa diretora do Senado Federal que precisa ser observada. O afastamento um presidente de um Poder a 9 dias do fim do mandato por decisão monocrática... Com equilíbrio do País, há uma decisão da mesa diretora que precisa ser observada".

— Ao tomar uma decisão para afastar a nove dias do término do mandato um presidente do Senado Federal, chefe de um Poder, por decisão monocrática, a democracia mesmo no Brasil não merece esse fim.

Renan destacou que, "já como presidente do Senado Federal, me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio, como a decisão do ministro que impedia que nós acabássemos com os supersalários".

Decisão da mes
O documento diz que a mesa diretora irá aguardar decisão do plenário do Supremo e diz ainda que vai conceder prazo regimental para apresentação da defesa do presidente ‘a fim de viabilizar a deliberação da Mesa’ para então poder cumprir a decisão. O texto da mesa diretora é dividido em onze pontos que embasam a decisão. Veja abaixo, os argumentos usados para não afastar Renan, de forma resumida:

1) A decisão de afastar o presidente do Senado pelo STF foi monocrática.
2) A decisão impacta diretamente no funcionamento do Senado que precisa deliberar assuntos importantes em um cenário de crise econômica do País.
3) A última sessão deliberativa do Senado acontece em apenas oito dias.
4) O acórdão da denúncia que foi base para decisão do STF não foi publicado.
5) A decisão de afastar o presidente do Senado ainda não foi analisada pelo plenário do STF.
6) Que a Constituição assegura direito de ampla defesa.
7) Que a Constituição estabelece a independência de Poderes.
8) Que a Constituição atribui ao Senado a competência de deliberar sobre processo criminal de senador
9) Que a Constituição atribui à mesa do Senado a competência de perda de mandato de senador
10) Que a decisão de Marco Aurélio Mello prevê tempo de defesa para o senador
11) Que não há previsão de suceesão presindencial ao Presidente do Senado

Assinaram a decisão os senadores abaixo:
Renan Calheiros (PMDB-AL, presidente)
Jorge Viana (PT-AC, vice-presidente)
Romero Jucá (PMDB-RR, 2º vice-presidente)
Vicentinho Alves (PR-TO, 1º secretário)
Zezé Perrela (PTB-MG, 2º secretário)
Gladson Camelli (PP-AC, 3º secretário)
Sergio Petecão (PSD-AC, 1º suplente)
João Alberto Souza (PMDB- MA, 2º suplente)
A 4ª secretária e o 3º suplente não assinam a decisão.

Cancelamento da sessão

Além disso, a sessão do Senado foi cancelada e o prazo para votação da PEC do Teto pode atrasar. A sessão plenária do Senado, que estava marcada para esta terça-feira (6) foi cancelada devido à determinação de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo.

O cancelamento da sessão deixa de contar prazo para a PEC do Teto, o que pode acabar atrasando a votação marcada para a próxima terça-feira (13).

A determinação foi feita pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. Agora, para não atrasar a votação da PEC, os senadores terão de abrir outra sessão extraordinária em algum dia livre, como na sexta-feira, por exemplo.

Para a sessão desta terça-feira estava prevista a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. Com o cancelamento, o projeto não poderá ser apreciado.R7