Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da proposta.
O deputado estadual Capitão Wagner (PR), que entrou com recurso no Supremo apontando irregularidades na proposta de extinção do TCM, lamentou a aprovação da medida.
“Teremos gastos a mais com o Estado porque vai ter conselheiros, procuradores e auditores em casa recebedo remuneração de forma integral, mais de R$ 5 milhões por ano. É uma tristeza para o Estado num cenário que a população tem cobrado mais fiscalização dos serviços públicos”, criticou.
Um mandado de segurança que havia sido impetrado pelo deputado Odilon Aguiar (PMB) no Tribunal de Justiça do Ceará, também questionando a inconstitucionalidade, acabou sendo indeferido. Um outro recurso também foi interposto por Wagner no TJ-CE e espera deliberação da Corte.
Ao O POVO, o presidente eleito do TCM, Domingos Filho, afirmou também que a instituição deverá procurar o STF para recorrer.
“O TCM e a própria Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) vão entrar com ação de inconstitucionalidade diretamente no Supremo. Estamos cuidando das medidas de natureza judicial porque estamos vendo a determinação do governo muito forte em cada parlamentar. Infelizmente a AL está rastejante”, afirmou o conselheiro.
Ainda ontem, o TCM entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da votação da PEC concluída na sessão extraordinária do mesmo dia.
O deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que as reações sobre a votação acontecem dentro da normalidade diante da polêmica da matéria. "Esta matéria é facilmente identificada como constitucional porque o Supremo julgou uma ação no mesmo sentido no Maranhão, onde foi extinto o TCM para ficar apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", argumentou. (Wagner Mendes e Isabel Filgueiras).OPOVO
“Teremos gastos a mais com o Estado porque vai ter conselheiros, procuradores e auditores em casa recebedo remuneração de forma integral, mais de R$ 5 milhões por ano. É uma tristeza para o Estado num cenário que a população tem cobrado mais fiscalização dos serviços públicos”, criticou.
Um mandado de segurança que havia sido impetrado pelo deputado Odilon Aguiar (PMB) no Tribunal de Justiça do Ceará, também questionando a inconstitucionalidade, acabou sendo indeferido. Um outro recurso também foi interposto por Wagner no TJ-CE e espera deliberação da Corte.
Ao O POVO, o presidente eleito do TCM, Domingos Filho, afirmou também que a instituição deverá procurar o STF para recorrer.
“O TCM e a própria Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) vão entrar com ação de inconstitucionalidade diretamente no Supremo. Estamos cuidando das medidas de natureza judicial porque estamos vendo a determinação do governo muito forte em cada parlamentar. Infelizmente a AL está rastejante”, afirmou o conselheiro.
Ainda ontem, o TCM entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da votação da PEC concluída na sessão extraordinária do mesmo dia.
O deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que as reações sobre a votação acontecem dentro da normalidade diante da polêmica da matéria. "Esta matéria é facilmente identificada como constitucional porque o Supremo julgou uma ação no mesmo sentido no Maranhão, onde foi extinto o TCM para ficar apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", argumentou. (Wagner Mendes e Isabel Filgueiras).OPOVO
.jpeg)
.webp)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.