MINISTRO DA EDUCAÇÃO; "PIOR DO QUE ESTÁ NÃO FICA"

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), não acredita que a aprovação da PEC do Teto de gastos públicos possa afundar ainda mais a qualidade da Educação no Brasil.

Aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o democrata descartou a possibilidade de o país derrapar ainda mais nos rankings de competitividade do setor.

“O Brasil já está no final da fila. Pior do que está não fica. Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) deixaram isso bem claro. Somos a oitava economia do mundo e ocupamos a 63ª posição do ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É uma catástrofe”, disse Mendonça Filho, em entrevista a EXAME.com na última quinta-feira (15).

De acordo com as regras da PEC do Teto, os setores de saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. Segundo estimativas de um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, cerca de um terço dos recursos destinados a educação precisarão ser cortados para respeitar o teto em 2018.

Encabeçada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a equipe econômica alega que a proposta fixa apenas um piso mínimo e que nada impede que o Orçamento para Educação e Saúde suba acima da inflação, desde que o teto global seja respeitado. 

O que isso quer dizer? Caso o governo gaste menos em outras áreas, estará liberado para aumentar os aportes nesses setores.

“Eu concordo que sempre que for possível investir mais em educação, é algo positivo. Isso aconteceu nos últimos anos, porém, a educação fracassou”, destacou o ministro.

A EXAME.com, Mendonça Filho garantiu que o investimento em Educação aumentará mais de 7% em 2017. “O aporte passará de R$ 129 bilhões neste ano para R$ 139 bilhões no próximo ano. Isso tem que ser considerado positivo dada a situação delicada na qual a economia brasileira se encontra”, comemorou.

Leia os principais trechos da entrevista com o ministro:

EXAME.com: A proporção de investimentos em Educação em relação ao PIB no Brasil é menor em comparação a outros países. Como cortaremos essa distância após a aprovação da PEC?

Mendonça Filho: Na verdade, o Brasil é um país que investe razoavelmente em Educação. Nosso aporte na área corresponde a mais de 6% do PIB. Se você fizer um paralelo com outros países membros da OCDE, a nossa posição está no quadrante superior no ranking dos países que mais investem em educação.

Mas poderia ser melhor, ministro.

É, mas o problema não é só mais investimentos. A gente tem que investir mais e gastar melhor. O orçamento do MEC triplicou em 12 anos e a educação não saiu do lugar.

O senhor concorda, então, que além de investir melhor em Educação, é preciso aportar mais. 

Como isso será viável com uma proposta que limita os gastos públicos?

Eu concordo que sempre que for possível investir mais em Educação, é algo positivo. Mais isso não pode se tornar um fim em si mesmo, um objetivo em si mesmo. Se fosse assim, nos últimos anos, a Educação teria disparado. Nos últimos anos, a ampliação dos investimentos em Educação significou o fracasso. Os próprios dados do INEP mostram um fracasso vergonhoso para o Brasil.

O MEC e o INEP já fizeram uma projeção para os próximos anos considerando esse investimento mais reduzido?

Não, não. Na verdade, haverá um aumento de investimento para 2017 de mais de 7%. O aporte passará de R$ 129 bilhões neste ano para R$ 139 bilhões no próximo ano. Isso tem que ser considerado positivo dada a situação delicada na qual a economia brasileira se encontra.

As universidades federais serão uma das instituições mais afetadas pela PEC do Teto. Em alguns estados, elas são a única opção pública. Isso vai limitar o acesso de uma parcela dos estudantes ao ensino superior. 

Como o MEC pretende superar essa adversidade?

Não é verdade que as universidades federais serão afetadas pela PEC. A rigor, o orçamento do Ministério da Educação é parte do orçamento global. O que está limitado a um teto é todo o orçamento da União. Dentro desse todo, os investimentos na educação podem crescer mais do que o global.

O investimento da área de ensino superior foi três vezes maior ao aporte em educação básica. Nós temos que equilibrar esse quadro, fazendo com que tenhamos um investimento que priorize a educação base, que é a grande deficiência do Brasil. Não deixaremos de lado o ensino superior. Esse ano estamos executando 100% do orçamento de custeio.

Esse não seria o momento de Fies e ProUni ampliar o seu alcance?

Não houve corte. É preciso levar em consideração que o Fies atende a população de baixa renda, que precisa acessar a universidade. Não é uma questão de competição entre as duas modalidades de investimentos. O Fies, o ProUni e os investimentos no ensino superior público devem ser preservados.

Mas haverá uma redução, ministro.

Não, não haverá.

De que maneira o senhor pretende manter o ritmo de internacionalização das universidades porque a PEC prevê uma redução dos investimentos em intercâmbios internacionais e bolsas para alunos estrangeiros?

Na verdade, qual é ritmo de internacionalização? 

É um ritmo muito baixo. O que existia era o programa Ciência sem Fronteiras, que era um projeto que estava totalmente desajustado e que priorizava a classe média em detrimento dos mais pobres ao custo de mais de R$ 100 mil por aluno. Gastávamos com 35 mil alunos o que se investe em toda a rede de educação básica pública para atendimento da merenda escolar, por exemplo.

Nesse caso, o que está desajustado é o aporte a questões básicas da educação básica pública, não? Qual é a alternativa do governo em relação ao Ciência sem Fronteiras?

A alternativa será investir no que sempre investiu. Pós-graduação, mestrado, doutorado. No Brasil, não temos dinheiro para fazer intercâmbio de graduação. Mandávamos estudantes para o exterior que muitas vezes não sabiam nem falar o idioma a um custo de mais de R$ 100 mil por aluno em um ano. Isso é uma inversão de prioridades para os alunos mais pobres.

O orçamento para o Enem sofrerá algum tipo de enxugamento por causa da PEC?

Não. Apenas faremos o custo mais baixo possível. É preciso racionalizar os gastos públicos, mas preservando a segurança, Não podemos gastar por gastar. Tem que investir dentro daquilo que é necessário para a aplicação do Enem com segurança, que é o que fizemos em 2016.

O senhor acredita que dá para gastar menos do que foi desembolsado este ano para fazer uma aplicação com segurança?

Acredito. Até porque a gente teve 30% dos alunos ausentes. Se você criar mecanismos que desestimulem as pessoas que se inscrevem e faltam, haverá uma redução de custos. Só com preparação de provas, logística e segurança, foram gastos R$ 230 milhões para alunos que não compareceram a prova. É lamentável.

Os senhores já tem esse mecanismo para inibir desperdícios?

Não, nós abriremos uma consulta pública no início de janeiro para ouvir contribuições que permitam avanços e aprimoramentos no Enem.

O senhor falou em dinheiro mal aplicado na educação de um modo geral. Existe algum mecanismo no MEC para melhorar a gestão de gastos com dinheiro público no setor?

Já estamos fazendo isso. Estamos pondo em prática a racionalização e otimização de recursos, a redução de desperdícios. Estamos cortando serviços terceirizados do próprio MEC, reduzindo o gasto com call center, que consumia R$ 125 milhões e conseguimos cortar quase 50% desse valor (R$ 60 milhões). Houve otimização dos gastos no próprio Enem, no Mais Educação, onde existem apenas 4 milhões e 300 mil alunos identificados para o programa e pagamos o equivalente a 8 milhões de estudantes. Existem vários mecanismos que podem ser aplicados para melhorar a qualidade de gastos.

O Pacto Nacional de Alfabetização sofrerá algum impacto com a implementação da PEC?

Não, o orçamento está 100% preservado.

Qual é a garantia que essa PEC não vai derrubar ainda mais o Brasil nos rankings de competitividades?

O setor já está derrubado. O Brasil já está no final da fila. Pior do que está não fica. Os resultados do Pisa deixaram isso bem claro. Somos a oitava economia do mundo e ocupamos a 63ª posição do ranking da OCDE. É uma catástrofe.

Especialistas dizem que o Brasil não cumprirá algumas metas do Plano Nacional de Educação.

Esses especialistas devem ser petistas. Queria que eles explicassem como o PT não conseguiu cumprir nenhuma meta na área de educação em 13 anos de governo.