A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2016, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sob argumento de economia de custos, foi aprovada em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 21.
Com 31 votos a favor, nove contrários e uma abstenção, a votação foi finalizada, às 17h25min, na Assembleia Legislativa (AL-CE).
Proposta que tramita com urgência segue para sanção do presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque (PDT).
O primeiro turno foi finalizado com 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, às 16h30min desta quarta-feira, 21.
A sessão que decidiu pelo fim do órgão foi aberta por volta das 14 horas.
Servidores do TCM que ocupam as galerias da casa vaiaram parlamentares que se manifestaram a favor da PEC. Houve ainda bate-boca entre os deputados Ivo Gomes (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB) durante discussão da matéria.
Nesta terça, 20, o TCM entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da votação da PEC.
O deputado Heitor Férrer (PSB) diz que as reações sobre a votação acontecem dentro da normalidade.
"Esta matéria é facilmente identificada como constitucional porque o Supremo julgou uma ação no mesmo sentido no Maranhão, onde foi extinto o TCM para ficar apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", sinaliza.O POVO
RP; A OPOSIÇÃO QUE FESTEJOU A VITÓRIA DE DOMINGOS FILHO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,TEM SEUS SONHOS PARA 2020 FRUSTADOS MAIS UMA VEZ.
E AGORA COMO FICARÁ O QUADRO POLÍTICO EM IPU??
DECIDIDAMENTE O PREFEITO SÉRGIO RUFINO É PÉ QUENTE E O GRANDE VITORIOSO EM 2016 NA POLÍTICA IPUENSE E AGORA QUE MEMBROS DA IMPRENSA IRÃO PEDIR "ARREGO".
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