Presidente do STF criticou tentativas de "criminalizar juiz", em referência a projeto que pune abuso de autoridade.
Em meio a embates entre Legislativo e Judiciário e a discussão do projeto que pune o abuso de autoridade, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, criticou ontem as tentativas de “criminalizar o agir do juiz brasileiro” e alertou que toda ditadura “começa rasgando a Constituição”. No mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que considera o projeto prioritário, confirmou a votação em plenário no próximo dia 6 de dezembro.
“Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes”, afirmou Cármen Lúcia, em pronunciamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do STF que desagradavam aos então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante.”
Depois do discurso, Cármen Lúcia se reuniu com o presidente Michel Temer para manifestar preocupação com o projeto. Com o pretexto de apresentar o presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, a Temer, eles se encontraram no Palácio do Planalto.
Depois do discurso, Cármen Lúcia se reuniu com o presidente Michel Temer para manifestar preocupação com o projeto. Com o pretexto de apresentar o presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, a Temer, eles se encontraram no Palácio do Planalto.
Na reunião, Cármen Lúcia externou o mal-estar do Judiciário com a perda de autonomia embutida no projeto em tramitação no Senado. Mais cedo, no CNJ, a presidente do Supremo falou que criminalizar a jurisdição é “criminalizar a democracia”: “Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio”. “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos”, disse.ESTADÃO
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