CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE MP QUE DIMINUI DE 39 PARA 31 NÚMERO DE MINISTÉRIOS

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o texto-base da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de
ministérios do governo. A MP, que integrou o pacote de ajuste fiscal do governo, extinguiu e fundiu algumas pastas.

Os deputados ainda analisarão destaques – propostas de alteração no texto.


Fusão e extinção

Pelo texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Mudanças

A comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário fez algumas modificações pontuais no texto. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo, irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os parlamentares também incorporaram a palavra “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela medida provisória. Outra modificação atingiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à Casa Civil.

Sem redução

Durante a votação da proposta, deputados de oposição fizeram críticas à MP por considerarem que ela não reduziu os gastos. Ministros que tiveram pastas extintas, por exemplo, continuaram no governo em outros cargos, como de secretário-executivo. O ministério Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, comandado por Nilma Lino Gomes, terá, por exemplo, três secretários-executivos: Eleonora Menicucci (ex-ministras das Mulheres), Ronaldo Barros (Igualdade Racial) e Rogério Sottili (Direitos Humanos).

Ficção

No ministério de Trabalho e Previdência, cujo ministro é Miguel Rossetto, os secretários são José Lopez Feijó, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores-CUT (Trabalho) e Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência Social), como secretário de Previdência. “O governo apresentou uma ficção, uma mentira”, criticou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).Com informações do G1