PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE O AFASTAMENTO IMEDIATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em pedido apresentado nesta quarta (16), ao Supremo Tribunal Federal, procurador-geral Rodrigo Janot defende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também do cargo de parlamentar; 

Segundo Janot, Cunha utiliza o cargo por interesses próprios e fins ilícitos; a PGR aponta 11 fatos que comprovam que Cunha usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores e advogados; para Janot, acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e investigação por manter dinheiro no exterior podem levar a perda do mandato de Cunha; 

Procurador diz que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética; segundo PGR, documentos apreendidos nas buscas realizadas ontem reforçaram as provas já reunidas

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

Segundo Janot, Cunha utiliza o cargo por interesses próprios e fins ilícitos.

A PGR aponta 11 fatos que comprovaam que Cunha usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores e advogados.

Para Janot, acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e investigação por manter dinheiro no exterior podem levar a perda do mandato de Cunha.

Janot diz ao STF que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética.

Abaixo matéria da PGR:

Pedido elenca várias condutas contrárias à ordem pública e atentatórias ao regular funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Judiciário

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. 

A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. 

Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.247