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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

SENADORES APROVAM AUMENTO DE ENERGIA EM CASO DE SECA

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, novembro 25, 2015   Sem Comentários

O Senado aprovou ontem a medida provisória 688, que trata da comercialização e geração de energia elétrica. O texto seguirá para sanção presidencial às vésperas do leilão de concessão de 29 usinas hidrelétricas marcado para hoje.

O leilão dependia da aprovação da MP porque ela cria compensações para os novos concessionários em caso de falta de chuva. Os investidores temem o chamado “risco hidrológico” caso haja poucas chuvas e, sem a aprovação da medida, eles consideravam que não havia segurança jurídica necessária para se fazer o negócio.

A medida cria compensação para os concessionários ao autorizar o governo a apoiar hidrelétricas após perdas geradas pelo déficit hídrico. A proposta limita em 12% o risco máximo para os geradores de energia. Acima desse limite, transfere o custo aos consumidores.

O texto aprovado prevê que, em caso de seca muito forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas ao consumidor. Da mesma forma, em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.

As empresas interessadas no leilão, deverão pagar um bônus de outorga para a União para poderem operar as hidrelétricas. O governo espera arrecadar R$ 17 bilhões com o leilão, dos quais R$ 11 bilhões devem ser pagos ainda neste ano. Os recursos são considerados fundamentais num momento em que o governo busca novas receitas para diminuir o rombo nas contas públicas.

A mudança na autorização para o pagamento do bônus de outorga motivou discussões com a oposição durante a votação. Pela regra vigente até a edição da MP, criada quando Dilma era ministra de Minas e Energia, não era permitido cobrar outorga para concessão no setor. Na época da criação da regra, o governo argumentou que esse pagamento onerava a tarifa.

Usando o argumento de que a energia dessas 29 usinas -que voltaram ao poder do Estado após o fim de suas concessões- terá custo muito menor que a média, decidiu-se cobrar outorga. O custo dessas usinas é mais baixo porque elas já não pagam os financiamentos usados para a sua construção.

“O problema é que esses R$ 17 bilhões são para colocar apenas no caixa do Tesouro [Nacional] para minimizar o impacto do déficit que tivemos. E isso será transferido para o consumidor. O fato claro é que o governo, mudando o quadro tarifário, ele inverte a lógica. A falência da matriz econômica do PT chega agora de forma impactante na conta das famílias e das empresas”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O leilão já foi adiado uma vez porque a MP ainda não havia sido votada pelo Legislativo. Inicialmente, ele estava marcado para ser realizado em 6 de novembro.

A realização do leilão no dia 25 daria tempo para finalizar os contratos e pagamentos nos 30 dias seguintes, ainda em 2015. Os prazos serão exíguos e qualquer entrave pode jogar a quitação da primeira parcela para 2016. (Folhapress)

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