Parlamentares sustentam que o tribunal tomou para si a função de ‘legislar’.
O esvaziamento dos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a reforma política aprovada na Câmara dos Deputados não é fortuito. Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relata a reforma política no Senado, afirmou que os parlamentares pretendem retirar todas as brechas para o tribunal "legislar".
Ele tem se reunido com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma na Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar os pontos da reforma. Os parlamentares acusam a Corte de mudar as regras das eleições a poucos meses do pleito.
Na semana passada, conforme revelou O GLOBO, integrantes do TSE questionaram alguns dos pontos aprovados, alegando que tiram poder de fiscalização do tribunal nas eleições. Em resposta, o relator Rodrigo Maia reclamou da falta de diálogo com o TSE antes da elaboração do texto, e criticou a Corte por supostamente querer legislar no lugar do Congresso.
— O tribunal tinha que parar de legislar e dialogar mais com o Congresso. O tribunal existe para se adequar à lei, não é a lei que tem de se adequar ao tribunal. Infelizmente, a Justiça tem legislado muito — disse Maia.
Cunha nega que a reforma vá esvaziar as funções do TSE. Diz que a decisão é do Congresso e que, quando for tomada, caberá ao tribunal apenas “se conformar”.
— Eu também acho (que o TSE quer legislar no lugar do Congresso). Aliás, todos acham. Por isso, o projeto passou.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) critica a tentativa de esvaziamento do poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral. Para ele, a reforma eleitoral que está sendo votada na Câmara reforça o poder dos dirigentes partidários.
Na semana passada, conforme revelou O GLOBO, integrantes do TSE questionaram alguns dos pontos aprovados, alegando que tiram poder de fiscalização do tribunal nas eleições. Em resposta, o relator Rodrigo Maia reclamou da falta de diálogo com o TSE antes da elaboração do texto, e criticou a Corte por supostamente querer legislar no lugar do Congresso.
— O tribunal tinha que parar de legislar e dialogar mais com o Congresso. O tribunal existe para se adequar à lei, não é a lei que tem de se adequar ao tribunal. Infelizmente, a Justiça tem legislado muito — disse Maia.
Cunha nega que a reforma vá esvaziar as funções do TSE. Diz que a decisão é do Congresso e que, quando for tomada, caberá ao tribunal apenas “se conformar”.
— Eu também acho (que o TSE quer legislar no lugar do Congresso). Aliás, todos acham. Por isso, o projeto passou.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) critica a tentativa de esvaziamento do poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral. Para ele, a reforma eleitoral que está sendo votada na Câmara reforça o poder dos dirigentes partidários.
Segundo o petista, a emenda constitucional permite as doações de empresas a partidos e, no projeto, está previsto que as legendas serão obrigadas a dividir igualmente entre os candidatos 10% das doações recebidas. O restante, será a critério do dirigente.
— Essa proposta de reforma política é antidemocrática, porque pretende transformar as eleições num obscuro jogo de cartas marcadas, reforçando o poder dos caciques partidários, mantendo a distorcida influência do poder econômico e dificultando a transparência e a fiscalização — afirmou o deputado Molon.
Representante de um partido com apenas 4 deputados, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também se diz contrário à reforma que está sendo votada. Para o deputado, o texto aprovado até o momento dificulta a renovação política e beneficia aqueles que já detêm o poder.OGLOBO
— Essa proposta de reforma política é antidemocrática, porque pretende transformar as eleições num obscuro jogo de cartas marcadas, reforçando o poder dos caciques partidários, mantendo a distorcida influência do poder econômico e dificultando a transparência e a fiscalização — afirmou o deputado Molon.
Representante de um partido com apenas 4 deputados, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também se diz contrário à reforma que está sendo votada. Para o deputado, o texto aprovado até o momento dificulta a renovação política e beneficia aqueles que já detêm o poder.OGLOBO
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